Direito Internacional Humanitário
O Direito Internacional Humanitário (DIH) é conjunto de normas destinado a limitar os efeitos dos conflitos armados, protegendo aqueles que não participam diretamente das hostilidades e restringindo os meios e métodos de guerra. O Brasil é signatário dos principais instrumentos que o compõem: as quatro Convenções de Genebra de 1949 e seus dois Protocolos Adicionais de 1977.
Historicamente, o Brasil tem se engajado na promoção do respeito às normas do DIH, participando de conferências internacionais e fortalecendo a cooperação com organizações como o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). O país também promove a inclusão do DIH nos currículos das academias militares e apoia iniciativas educacionais e de treinamento voltadas à disseminação dessas normas entre civis e militares. A recriação da Comissão Nacional de Promoção do Direito Internacional Humanitário (CNIDH) é outro exemplo do compromisso nacional com a difusão das normas do DIH.
No que diz respeito à limitação dos meios e métodos de guerra, o Brasil implementou medidas significativas para promover a proibição de todas as armas de destruição em massa (ADMs). Uma dessas medidas foi nossa participação ativa nas negociações que levaram à adoção do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, o qual o Brasil foi o primeiro Estado a assinar, em setembro de 2017.
No contexto internacional, o DIH foi uma das prioridades brasileiras durante o seu último mandato no Conselho de Segurança das Nações Unidas (2022-2023), tendo a Resolução 2730/2024 sobre proteção de trabalhadores humanitários sido inspirada em texto originalmente proposto pelo Brasil em dezembro de 2023. O País também tem contribuído para a proteção de populações vulneráveis em situações de conflito armado por meio de operações de paz conduzidas sob mandato das Nações Unidas.
No plano regional, o País colabora com as demais nações do continente para fortalecer a aplicação do DIH. Nesse sentido, também participa ativamente de encontros e de seminários promovidos por organizações regionais com a finalidade de ampliar a disseminação e o respeito às normas do DIH.
Com uma tradição diplomática pautada pela defesa da paz e do multilateralismo, bem como pelo respeito às normas internacionais, o Brasil tem reafirmado sua responsabilidade em promover o DIH.