Comissão Nacional para Difusão e Implementação do Direito Internacional Humanitário

A Comissão Nacional para Difusão e Implementação do Direito Internacional Humanitário (CNDIH) foi recriada pelo Decreto nº 11.752, de 25 de outubro de 2023, e realizou sua primeira reunião em 23 de abril de 2024, marcando o reinício de suas atividades após sua extinção em 2019.

Trata-se de órgão presidido pelo Ministério das Relações Exteriores e integrado pela Casa Civil da Presidência da República, pelo Ministério da Defesa, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover a articulação governamental para a difusão e a implementação do Direito Internacional Humanitário na República Federativa do Brasil, além de elaborar propostas para a consecução desse objetivo.