Migrações

O Brasil aderiu ao Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM, sigla em inglês), instrumento que visa a estabelecer parâmetros internacionais comuns para a gestão de fluxos migratórios.

O Pacto Global prevê quatro eixos principais de atuação: apoio aos países anfitriões e às comunidades de acolhida; ampliação do acesso a “soluções duráveis”, como o reassentamento e outras vias complementares; apoio aos países de origem, para buscar resolver as crises que estão na origem dos deslocamentos e fomentar condições para o retorno digno e seguro; e promoção da autonomia dos refugiados. A Segunda Revisão Regional do Pacto ocorrerá em Santiago do Chile, em março deste ano.

Como resposta coordenada do governo brasileiro ao expressivo número de migrantes e refugiados venezuelanos, foi estabelecida a Operação Acolhida, força-tarefa multissetorial, sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República (presidente do Comitê Federal de Assistência Emergencial – CFAE), que reúne agências governamentais (forças armadas, ministérios, entes estaduais e municipais), além de entidades da sociedade civil e de organismos internacionais. A Operação assenta-se sobre três pilares: ordenamento da fronteira (recepção), abrigamento e interiorização. O MRE é parte do SUFAI (Subcomitê Federal para Acolhimento e Interiorização de Migrantes em Situação de Vulnerabilidade).

O Brasil coopera com agências da ONU, como o Alto Comissariado para Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional de Migrações (OIM) para atender a demandas humanitárias, em âmbitos tanto interno quanto externo, reforçando seu compromisso com a proteção de populações vulneráveis.