Espaço Exterior

Programa Espacial Brasileiro

O Programa Espacial Brasileiro iniciou-se com a criação, em 1961, do Grupo de Organização da Comissão Nacional de Atividades Espaciais (GOCNAE), o qual, em 1971, se tornaria o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a quem compete promover pesquisas em ciências e engenharia espacial. Em 1994, foi instituída a Agência Espacial Brasileira (AEB), instituição responsável pela formulação, coordenação e execução do Programa Espacial Brasileiro. Em 2018, foi criado o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), órgão interministerial de assessoria ao Presidente da República para formular propostas para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro. Ao Conselho Nacional do Espaço, por sua vez, criado em 2022, cabe estabelecer os parâmetros gerais relativos à formulação, acompanhamento e à avaliação da Política Espacial Brasileira, além de cooperações internacionais estratégicas. Em 2024, foi promulgada a Lei Geral das Atividades Espaciais (Lei 14.946/24), que passa a regular as atividades espaciais no Brasil, conferindo maior segurança jurídica ao setor espacial brasileiro. O Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão, tem localização privilegiada, próximo à linha do Equador, o que possibilita lançamentos com economia de combustível. O Itamaraty apoia a internacionalização do CEA por intermédio da promoção de parcerias internacionais e atração de investimentos estrangeiros. Em 2023, realizou-se o primeiro lançamento espacial privado a partir do CEA, realizado pela empresa sul-coreana Innospace.

Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Exterior (UNOOSA)

O Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Exterior (UNOOSA), sediado em Viena, foi instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1958, com competência para promover a cooperação internacional no uso pacífico do espaço exterior. O UNOOSA é foro competente para o desenvolvimento da base legal e regulatória para atividades no espaço, incluindo questões relativas ao lançamento e uso de satélites, conformando o Direito Espacial Internacional. O UNOOSA atua como o Secretariado do Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS), órgão subsidiário da Assembleia Geral das Nações Unidas com competência para supervisionar a implementação dos tratados relacionados a atividades no espaço, entre os quais o Tratado sobre Exploração e Uso do Espaço Cósmico e a Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais.

Cooperação Internacional

- Monitoramento da Terra

O Brasil tem se valido de parcerias internacionais com a China e com a Argentina no campo do uso pacífico do espaço, com vistas a incrementar a capacidade nacional de observação da Terra. O País já desenvolveu e lançou diversos satélites ópticos e empenha-se no desenvolvimento de um satélite de observação que empregará tecnologia radar (CBERS 6), em parceria com a China, com lançamento previsto para 2028. Igualmente relevante para o Programa Espacial Brasileiro é o desenvolvimento de um satélite para observação de recursos hídricos (SABIA-Mar), este com lançamento estimado para 2026. O Governo Brasileiro anunciou também, em 2024, juntamente com o Governo da China, a decisão de desenvolver um novo satélite meteorológico geoestacionário (CBERS 5).

- Constelação BRICS

As agências espaciais dos BRICS assinaram, em 2021, o Acordo de Cooperação sobre a Constelação de Satélites de Sensoriamento Remoto do BRICS. A constelação é composta por satélites de observação da Terra em órbita e poderá ser reconfigurada por meio da inserção de novos satélites. O instrumento estabelece inédito marco de cooperação na área de compartilhamento de dados e imagens satelitais entre os países do agrupamento. Em 2022, foi criado Grupo de Trabalho Conjunto (“Joint Working Group”) com vistas à implementação do acordo. Com a presidência brasileira dos BRICS em 2025, a Agência Espacial Brasileira coordenará o grupo.

- Acordos Ártemis

Em 2021, o Brasil firmou os Acordos Ártemis, documento de caráter político e não vinculante, proposto pela Agência Espacial Americana (NASA), e que contava, em janeiro de 2025, com 53 signatários. Os Acordos propõem entendimentos e boas práticas nos usos pacíficos do espaço exterior, com ênfase na exploração do espaço cislunar e profundo, e abrange temas como transparência, sustentabilidade e cooperação internacional. Paralelamente aos Acordos, a NASA conduz o Programa Ártemis, que pretende retomar a exploração lunar e desenvolver tecnologias que viabilizem futura missão tripulada a Marte. O Brasil participa do Programa Ártemis com projetos sobre agricultura espacial (Space Farming Brazil) e satélite de sensoriamento lunar (SelenITA).