Agenda 2030 e os objetivos de Desenvolvimento Sustentável
- Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável corresponde a um conjunto de programas, ações e diretrizes que orientam os trabalhos das Nações Unidas e de seus países membros rumo ao desenvolvimento sustentável.
Concluídas em agosto de 2015, as negociações da Agenda 2030 culminaram em documento ambicioso que propõe 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas correspondentes, fruto do consenso obtido pelos delegados dos Estados Membros da ONU. Os ODS têm origem na Conferência Rio+20, realizada no Rio de Janeiro, em 2012. Seu documento final, “O Futuro que Queremos”, decidia pela criação de objetivos globais universais, que abrangessem todos os países e contivessem metas nas dimensões social, ambiental e econômica do desenvolvimento sustentável. Os ODS são o cerne da Agenda 2030 e sua implementação ocorrerá no período 2016-2030. Confira a íntegra dos ODS acordados.
O Brasil defende visão equilibrada e integrada do desenvolvimento sustentável, em suas dimensões econômica, social e ambiental. Os 17 ODS, ainda que tratem de temas específicos, refletem essa natureza multidimensional. A gestão de recursos hídricos, por exemplo, contribui para o acesso à água e ao saneamento (ODS 6), mas também para a geração de energia renovável (ODS 7), para a saúde (ODS 3), para a produção de alimentos (ODS 2) e para a sustentabilidade dos ecossistemas aquáticos (ODS 14) e terrestres (ODS 15), entre outros.
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável reconhece que “a erradicação da pobreza em todas as suas formas é o maior desafio global e um pré-requisito indispensável para o Desenvolvimento Sustentável”. O governo brasileiro tem refletido esse entendimento em suas políticas públicas e também no cenário multilateral, como, por exemplo, por meio da proposta de criação da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, lançada oficialmente em 2024.
A Agenda 2030 não se limita a propor os ODS, mas trata igualmente dos meios de implementação para permitir a concretização desses objetivos e de suas metas. Esse debate engloba questões de alcance sistêmico, como financiamento para o desenvolvimento, transferência de tecnologia, capacitação técnica e comércio internacional. Além disso, a Agenda 2030 prevê mecanismos de acompanhamento dos ODS e de suas metas, para auxiliar os países a comunicar seus êxitos e a identificar seus desafios, bem como a traçar estratégias e a avançar em seu compromisso com o desenvolvimento sustentável.
No discurso de abertura da 78ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 2023, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula Da Silva, anunciou a criação, pelo Brasil, do 18º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com o objetivo de alcançar a igualdade étnico-racial na sociedade brasileira. O ODS 18 é uma ação do Ministério da Igualdade Racial (MIR) em articulação com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A expectativa é de que o Brasil possa, por meio do exemplo, influenciar outros países a adotarem medidas de promoção da igualdade étnico-racial em esfera global.