Pilares do regime internacional de mudança do clima

Mitigação

Existe uma relação direta entre as temperaturas médias globais e a concentração de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera. A chave para a solução do problema das mudanças climáticas reside, portanto, na redução da quantidade de emissões liberadas na atmosfera e na diminuição da atual concentração de dióxido de carbono (CO₂) por meio do aumento de sumidouros (por exemplo, expandindo a área de florestas). Os esforços para reduzir emissões e fortalecer sumidouros são chamados de "mitigação".

A Convenção exige que todas as Partes, levando em consideração suas responsabilidades e capacidades, formulem e implementem programas contendo medidas para mitigar as mudanças climáticas. Esses programas têm como alvo a atividade econômica, com o objetivo de incentivar ações mais limpas ou desincentivar aquelas que resultam em grandes quantidades de emissões de GEE. Eles incluem políticas, esquemas de incentivos e programas de investimento que abrangem todos os setores, incluindo geração e uso de energia, transporte, edificações, indústria, agricultura, florestas e outros usos da terra, além da gestão de resíduos.

As medidas de mitigação se traduzem, por exemplo, no aumento do uso de energias renováveis, no combate ao desmatamento, na aplicação de novas tecnologias, como veículos elétricos ou movidos a biocombustíveis, ou em mudanças de práticas e comportamentos. Além disso, incluem a expansão de florestas e outros sumidouros para remover maiores quantidades de CO₂ da atmosfera.

Adaptação

O mundo já está vivenciando mudanças na temperatura média, alterações nos padrões sazonais, um aumento na frequência de eventos climáticos extremos e eventos de evolução lenta, a exemplo do aumento do nível do mar. Quanto mais rápido o clima mudar e quanto mais tempo as ações de adaptação forem adiadas, mais difícil e caro será responder aos impactos das mudanças climáticas.

A adaptação refere-se a ajustes nos sistemas ecológicos, sociais ou econômicos em resposta a questões climáticas reais ou esperadas e seus efeitos. Isso inclui mudanças em processos, práticas e estruturas para reduzir danos potenciais ou aproveitar oportunidades associadas às mudanças climáticas. Em termos simples, países e comunidades precisam desenvolver soluções de adaptação e implementar ações para responder aos impactos climáticos atuais e futuros.

As ações de adaptação podem assumir diversas formas, dependendo do contexto específico de uma comunidade, empresa, organização, país ou região. Não existe uma solução única e universal – adaptação pode envolver desde a construção de defesas contra enchentes, a implementação de sistemas de alerta precoce para ciclones, a adoção de culturas agrícolas resistentes à seca, até a reformulação de sistemas de comunicação, operações empresariais e políticas governamentais. Muitas nações e comunidades já estão tomando medidas para construir sociedades e economias resilientes. No entanto, será necessário um esforço maior e mais ambicioso para gerenciar os riscos de forma economicamente eficiente, tanto agora quanto no futuro.

O sucesso da adaptação não depende apenas dos governos, mas também do envolvimento ativo e contínuo de diversas partes interessadas, incluindo comunidades locais, organizações nacionais, regionais, multilaterais e internacionais, setores público e privado, sociedade civil e outros atores relevantes, além da gestão eficaz do conhecimento. As Partes da UNFCCC e do Acordo de Paris reconhecem que a adaptação é um desafio global enfrentado por todos, com dimensões locais, subnacionais, nacionais, regionais e internacionais.

A adaptação é um componente essencial da resposta global de longo prazo às mudanças climáticas para proteger pessoas, meios de subsistência e ecossistemas. As Partes reconhecem que as ações de adaptação devem seguir uma abordagem orientada pelos países, sensível à questão de gênero, participativa e totalmente transparente, considerando grupos vulneráveis, comunidades e ecossistemas. A adaptação deve ser baseada na melhor ciência disponível e, conforme apropriado, no conhecimento tradicional, no conhecimento dos povos indígenas e nos sistemas de conhecimento local, visando integrar a adaptação às políticas e ações socioeconômicas e ambientais.

Financiamento

A Convenção, o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris estabelecem a necessidade de assistência financeira por parte dos países com mais recursos financeiros (países desenvolvidos) para aqueles com menos capacidade e maior vulnerabilidade (países em desenvolvimento). Isso reconhece que a contribuição dos países para as mudanças climáticas, bem como sua capacidade de preveni-las e lidar com suas consequências, varia significativamente. O financiamento climático é essencial para a mitigação, pois são necessários investimentos em larga escala para reduzir substancialmente as emissões. Da mesma forma, é fundamental para a adaptação, visto que grandes recursos financeiros são necessários para enfrentar os efeitos adversos e reduzir os impactos da mudança do clima.

De acordo com o princípio das "responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e respectivas capacidades" estabelecido na Convenção, os países desenvolvidos devem fornecer recursos financeiros para ajudar os países em desenvolvimento a implementar os objetivos da UNFCCC. O Acordo de Paris reafirma essas obrigações dos países desenvolvidos e, pela primeira vez, também incentiva contribuições voluntárias por outras Partes. Os países desenvolvidos devem continuar liderando a mobilização de financiamento climático a partir de diversas fontes, instrumentos e canais, destacando o papel significativo dos fundos públicos. Essa mobilização deve apoiar estratégias orientadas pelos países em desenvolvimento, levando em conta suas necessidades e prioridades e representando um progresso em relação aos esforços anteriores. A alocação dos recursos deve buscar um equilíbrio entre adaptação e mitigação.

De maneira geral, os esforços sob o Acordo de Paris são guiados pelo objetivo de tornar os fluxos financeiros compatíveis com uma trajetória de baixas emissões de gases de efeito estufa e com o desenvolvimento resiliente ao clima. Além disso, o Acordo de Paris enfatiza a transparência e a previsibilidade aprimorada do suporte financeiro.

Tecnologia

As tecnologias utilizadas para enfrentar as mudanças climáticas são conhecidas como tecnologias climáticas. As tecnologias climáticas que ajudam a reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) incluem energias renováveis, como energia eólica, solar e hidrelétrica. Para se adaptar aos efeitos adversos das mudanças climáticas, utilizamos tecnologias climáticas como culturas resistentes à seca, sistemas de alerta precoce e barreiras contra o avanço do mar. Além disso, existem as tecnologias climáticas "soft", que incluem práticas de eficiência energética e treinamentos para o uso de equipamentos.

O desenvolvimento e a transferência de tecnologias para apoiar a ação nacional contra as mudanças climáticas têm sido um elemento essencial desde o início do processo da UNFCCC. Em 1992, quando os países estabeleceram a Convenção, incluíram disposições específicas sobre tecnologia com o objetivo de alcançar a finalidade última da UNFCCC.

A Convenção estabelece que todas as Partes devem promover e cooperar no desenvolvimento e na transferência de tecnologias que reduzam as emissões de GEE. Além disso, insta os países desenvolvidos a tomarem todas as medidas viáveis para promover, facilitar e financiar a transferência ou o acesso a tecnologias climáticas para outras Partes, especialmente para os países em desenvolvimento. A Convenção também destaca que a capacidade dos países em desenvolvimento de implementar eficazmente seus compromissos dependerá da efetiva implementação, por parte dos países desenvolvidos, de seus compromissos relacionados a recursos financeiros e transferência de tecnologia.

Ao longo dos anos, o desenvolvimento e a transferência de tecnologia para adaptação receberam atenção crescente. O Acordo de Paris reforça a visão de desenvolver e transferir tecnologias para fortalecer a resiliência às mudanças climáticas e reduzir as emissões de GEE. Ele também estabelece um Marco Tecnológico, que fornece diretrizes gerais para o funcionamento do Mecanismo Tecnológico.

Capacitação

O fortalecimento de capacidades é fundamental para alcançar os objetivos da UNFCCC, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris e foi identificado como uma prioridade nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) dos países. Muitos países em desenvolvimento, especialmente os países menos desenvolvidos (LDCs) e os pequenos Estados insulares em desenvolvimento (SIDS), ainda enfrentam lacunas e necessidades nessa área e requerem apoio para o fortalecimento de capacidades nos níveis individual, institucional e sistêmico.