TransformaGov

 

O Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado (TransformaGov), instituído pelo decreto 10.382/2020, objetiva avaliar e modernizar a gestão estratégica dos órgãos integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Com isso, o Ministério da Economia espera otimizar a implementação de suas políticas públicas, conferir mais eficiência ao gasto público e entregar mais valor à sociedade.

O programa reúne um conjunto de soluções de curto e médio prazo já desenvolvidas pelo ME para apoiar os órgãos da administração pública federal no desenvolvimento de novas soluções de aprimoramento da gestão. O TransformaGov compreende ações em quatro dimensões:

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Na dimensão “Governança e gestão estratégica”, o programa prevê apoiar os órgãos atendidos no alinhamento entre a Estratégica Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (ENDES), as estratégias setoriais, o Plano Plurianual (PPA) e o planejamento estratégico dos órgãos. Esse alinhamento permitirá ao Estado definir com exatidão as políticas públicas que pretende entregar com o orçamento disponível.

O TransformaGov busca a simplificação, a digitalização, a integração e a centralização dos processos finalísticos, gerenciais e de suporte dos órgãos da administração pública federal na dimensão de “Processos”.

Já na área de “Arranjos institucionais e estruturas organizacionais”, o programa foca na utilização dos sistemas estruturantes da administração pública federal, parcerias e descentralização administrativa, revisão de macroprocessos e estruturas gerenciais.

Por fim, a dimensão “Gestão de Pessoas” tem foco no dimensionamento da força de trabalho e otimização dos processos de gestão de pessoas.

 

 

Participação

O TransformaGov será implementado por meio de um Plano de Gestão Estratégica e Transformação Institucional – PGT - que conterá objetivos, produtos e entregas previstos e será pactuado entre o Secretário de Gestão do ME e o Secretário-Executivo, ou equivalente, do respectivo órgão ou entidade.

A elaboração, a execução e o acompanhamento do PGT se darão por meio de esforço conjunto das equipes de gestão do TransformaGov e do órgão ou entidade participante.

A implementação do programa, no âmbito de cada órgão ou entidade se dará por meio de cinco etapas:

Etapas

Para problemas transversais aos órgãos e entidades da administração pública federal, o TransformaGov aplicará as soluções já desenvolvidas pelo ME. Já os desafios singulares aos órgãos ou entidades participantes serão desenvolvidas soluções singulares, a partir do esforço conjunto das equipes do TransformaGov e do órgão ou entidade participantes.

Órgãos que já aderiram ao TransformaGov:

 

1 05/12/2019 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI)
2 16/12/2019 Ministério das Relações Exteriores (MRE)
3 10/01/2020 Ministério da Cidadania (MC)
4 23/01/2020 Ministério da Educação (MEC)
5 14/02/2020 Advocacia-Geral da União (AGU)
6 20/03/2020 Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH)
7 16/04/2020 Arquivo Nacional
8 29/04/2020 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)
9 06/05/2020 Ministério do Meio Ambiente (MMA)
10 19/05/2020 Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)
11 18/06/2020 Ministério da Infraestrutura (Minfra)
12 23/06/2020 Ministério da Defesa
13 24/06/2020 Controladoria-Geral da União (CGU)
14 02/07/2020 Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
15 08/07/2020 Ministério de Minas e Energia (MME)
16 08/07/2020 Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
17 30/07/2020 Fundação Nacional de Artes (Funarte)
18 30/07/2020 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
19 04/08/2020 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)
20 14/08/2020 Fundação Alexandre de Gusmão (Funag)
21 26/08/2020 Ministério do Turismo (MTur)
22 26/08/2020 Fundação Cultural Palmares
23 26/08/2020 Agência Nacional do Petróleo (ANP)
24 09/09/2020 Superintendência de desenvolvimento do Nordeste (Sudene)
25 10/09/2020 Agência Nacional das Águas (ANA) 
26 11/09/2020 Banco Central
27 16/09/2020 Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa)
28 16/09/2020 Ministério da Saúde (MS)
29 16/09/2020 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
30 24/09/2020 Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
31 24/09/2020 Superintendência de Seguros Privados (Susep)
32 29/09/2020 Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
33 01/10/2020 Ministério da Economia (ME)
34 06/10/2020 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
35 06/10/2020 Fundação Nacional do Índio (Funai)
36 07/10/2020 Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
37 09/10/2020 Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)
38 09/10/2020 Agência Nacional de Mineração (ANM)
39 09/10/2020 Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
40 14/10/2020 Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
41 28/10/2020 Polícia Rodoviária Federal (PRF​)
42 29/10/2020 Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco)
43 29/10/2020 Agência Espacial Brasileira (AEB)
44 29/10/2020 Fundação Jorge Duprat e Figueiredo (Fundacentro)
45 06/11/2020 Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
46 06/11/2020 Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
47 18/11/2020 Polícia Federal (PF)
48 19/11/2020 Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
49 19/11/2020 Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)
50 19/11/2020 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
51 24/11/2020 Agência Nacional do Cinema (ANCINE)
52 27/11/2020 Ministério das Comunicações (MCOM)
53 03/12/2020 Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
54 07/12/2020 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
55 08/12/2020 Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)
56 08/12/2020 Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
57 08/12/2020 Fundação Biblioteca Nacional (FBN)
58 08/12/2020 Instituto Brasileiro de Museus (Ibram)
59 08/12/2020 Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
60 12/12/2020 Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
61 15/12/2020 Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ)
62 18/12/2020 Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ)
63 22/12/2020 Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
64 23/12/2020 Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)
65 28/12/2020 Fundação Nacional de Saúde (FUNASA)
66 08/01/2021 Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
67 21/01/2021 Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
68 26/01/2021 Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)
69 03/02/2021 Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)
70 12/02/2021 Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
71 29/03/2021 Força Aérea Brasileira (FAB)
72 06/04/2021 Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM)
73 07/04/2021 Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)

 

 

Rede TransformaGov nos estados

Além da implantação do conjunto de medidas de simplificação administrativa e transformação institucional nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, a Seges passou a desenvolver uma estratégia de governança que tem por finalidade a construção de um ambiente de cooperação interinstitucional para a implementação do Programa TransformaGov por meio da constituição de redes colaborativas.

As Redes TransformaGov passam então a congregar os representantes dos referidos órgãos e entidades das unidades regionais descentralizadas e das demais instituições que possuem sede fora de Brasília com os objetivos principais de promover a troca de experiências de modo mais célere e organizado, nivelar as práticas de governança e gestão, servir de fórum de discussão para implantação das soluções de eficiência administrativa e ser um repositório de divulgação e compartilhamento das melhores práticas e iniciativas adotadas no âmbito do programa.

A coordenação destas redes é feita por representante da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia localizado nestes estados. Dentre suas atribuições, destaca-se o papel de promover a colaboração entre as unidades da APF, com vistas a ampliar a economicidade e eficiência da gestão, bem como aplicar mecanismos para o fortalecimento e sustentabilidade da rede, além de promover a interlocução com atores estaduais e municipais e demais setores envolvidos na implementação das soluções.

É importante destacar que a participação dos órgãos e entidades na Rede TransformaGov não gera obrigações financeiras nem transferência de recursos físicos ou humanos entre os partícipes, devendo cada partícipe arcar com as despesas relacionadas às ações de seu interesse.

Com maior articulação e sinergia entre os partícipes, permite-se que tenham acesso ao compartilhamento de iniciativas e recursos, apoio na implementação das soluções de eficiência administrativa, oportunidades de capacitação, troca de informações e de aprimoramento da gestão.

A adesão é facultada, portanto, a qualquer instituição pertencente à Administração Pública Federal de forma centralizada (no nível de Secretaria), terá duração temporal ilimitada e não se confunde com a formalização do Plano de Gestão Estratégica e Transformação Institucional – PGT.

Para saber onde as Redes do TransformaGov já estão presentes, clique aqui.

Para entrar em contato com os gerentes do TransformaGov nos estados, clique aqui.
  
Para aderir às Redes, basta adotar os seguintes passos:
1. Leia o Regulamento das Redes do TransformaGov 

2. Assine o Termo de Adesão (na condição de representante do órgão/entidade) 

Modelo 1: Termo de adesão para os órgãos ou entidades que devem aderir ao Programa TransformaGov, a teor do Decreto nº 10.382/2020, e que possuam unidades organizacionais descentralizadas em mais um estado e desejam aderir simultaneamente a mais de uma rede estadual).
Modelo 2 : Termo de Adesão para entidades que desejam participar da Rede, independentemente da adesão ao Programa TransformaGov, conforme lhe é facultado no Decreto nº 10.382/2020. 

3. Envie o termo assinado para

Contatos

Coordenação-Geral de Simplificação Administrativa
Ministério da Economia
Esplanada dos Ministérios, Bloco C, sala 119.
Telefone: (61) 2020-1800
E-mail:

Contato nos estados