Dados Ambientais - Desmatamento e Incêndios
Os dados ambientais sobre desmatamento e incêndios florestais são fundamentais para compreender os processos de supressão da vegetação nativa, subsidiar ações de fiscalização em campo e mitigar os impactos das mudanças climáticas no território brasileiro.
Onde encontrar dados abertos sobre desmatamento e incêndios?
Esses dados abertos de desmatamento e incêndios desempenham papel estratégico no monitoramento ambiental e na proteção do patrimônio natural e da saúde pública brasileira. Eles buscam permitir aos gestores, pesquisadores e cidadãos acesso a dados de forma rápida, intuitiva e transparente que transformam informações governamentais disponbilizadas em ativos acessíveis que qualquer pessoa ou máquina pode ler, usar e compartilhar de forma livre.
Acesse abaixo os dados abertos disponíveis relacionados diretamente com o combate ao desmatamento e incêndios no Brasil:
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA
Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia legal (PPCDAM): 5ª Fase - é uma estratégia do governo federal para proteger as florestas na Amazônia Legal. O plano atual nasceu em 2022 a partir da união de três grandes pilares: União de Ministérios: Integração das propostas de diferentes setores do governo. Baseia-se em quatro fases anteriores que já reduziram o desmatamento na Amazônia em 83% (entre 2004 e 2012), segundo dados oficiais do Inpe (Prodes). Foi debatido com cientistas, universidades, governos estaduais e a sociedade civil por meio de consultas públicas e seminários técnicos.
Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (PPCerrado): 4ª fase - é o plano do governo federal estruturado para combater o desmatamento e os incêndios no bioma Cerrado. Sua elaboração foi baseada na integração de três pilares: a) Integração Governamental: consolida as diretrizes da transição de governo (2022) com propostas enviadas por vários ministérios; b) Histórico Prático: utiliza o aprendizado e a experiência acumulada das três fases anteriores do próprio programa; c) Participação Pública e Científica: incorporou debates com acadêmicos e a sociedade civil realizados em um seminário técnico-científico (julho de 2023) e por meio de consulta pública.
Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga (2024-2027): é um plano de ação criado em 2024 para combater o desmatamento e as queimadas no bioma Caatinga, adaptado às realidades sociais, econômicas e ambientais da região. Sua elaboração reuniu especialistas no primeiro seminário técnico-científico sobre o tema, em Brasília. As ações do projeto são divididas em 4 eixos principais: a) Produção Sustentável: Incentivo a atividades econômicas que não destroem a natureza; b) Fiscalização: monitoramento constante e controle ambiental para evitar crimes ecológicos; c) Organização de Terras: Regularização fundiária e ordenamento do território do bioma; e d) Leis e Incentivos: criação de regras jurídicas e ferramentas econômicas para apoiar a preservação.
Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Pantanal (PPPantanal): é o plano do governo federal para combater o desmatamento e os incêndios no Pantanal, criado a partir de diretrizes da transição governamental de 2022. Seu desenvolvimento foi baseado em três pilares principais: a) Experiência Acumulada: utiliza o histórico de sucesso de planos semelhantes na Amazônia (PPCDAm) e no Cerrado (PPCerrado); b) Parceria entre Ministérios: reúne propostas e contribuições de 19 ministérios diferentes. c) Diálogo Amplo: foi debatido com cientistas, ONGs, governos de Mato Grosso (MT) e Mato Grosso do Sul (MS), além de autarquias federais, culminando em um seminário técnico em abril de 2024.
Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Pampa (PPPampa): é o plano do governo federal voltado para conter a destruição da vegetação nativa no bioma Pampa. Seu desenvolvimento une o aprendizado político à ciência regional: a) Experiência Prática: aproveita o histórico e o sucesso de planos anteriores aplicados na Amazônia (PPCDAm) e no Cerrado (PPCerrado); b) Consolida ideias da transição governamental de 2022 e propostas de 19 ministérios diferentes; c) Foco na Realidade Local: foi debatido com cientistas e a sociedade em abril de 2024, em Porto Alegre, adaptando-se à realidade econômica e ambiental do Rio Grande do Sul. As estratégias do plano funcionam divididas em 4 eixos principais: a) Economia Verde: estímulo a atividades produtivas sustentáveis; b) Fiscalização: monitoramento e controle ambiental rígidos; c) Território: Organização e ordenamento fundiário das propriedades rurais e; d) Regras: uso de instrumentos normativos e incentivos econômicos.
Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas na Mata Atlântica (PPMata Atlântica) é o plano do governo federal focado em conter o desmatamento e os incêndios no bioma Mata Atlântica. Sua elaboração seguiu o modelo dos planos anteriores, unindo política, ciência e diálogo: a) Modelos de Sucesso: baseou-se no que já funcionou na Amazônia (PPCDAm) e no Cerrado (PPCerrado); b) Trabalho em Equipe: aproveitou relatórios de grupos de transição de governo das áreas de Meio Ambiente, Agricultura, Justiça e Povos Indígenas; c) Debate Amplo: reuniu dados de seminários científicos e reuniões com órgãos federais, governos estaduais e a sociedade civil. As estratégias do plano são divididas em 4 eixos principais, conforme o Decreto nº 11.367/2023: a) Economia Verde: estímulo a atividades produtivas sustentáveis; b) Fiscalização: Monitoramento e controle ambiental; c) Território: ordenamento fundiário e territorial das propriedades; d) regras: Uso de instrumentos normativos (leis) e incentivos econômicos.
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI
Cadastro Ambiental Rural (CAR): é um registro eletrônico nacional obrigatório para todos os imóveis rurais. Ele reúne dados ambientais sobre as propriedades para ajudar no planejamento econômico e no combate ao desmatamento. Funciona como uma base de dados para monitorar e controlar: a) Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal; b) Florestas e demais vegetações nativas; e c) Áreas de uso restrito e áreas consolidadas (já ocupadas). Os dados públicos estão disponíveis no Portal de Consulta Pública do CAR. Dica de uso: ao baixar os arquivos, abra-os diretamente no Excel em vez de clicar no formato CSV para evitar erros de visualização.
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor): dados abertos sobre o controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais, sob coordenação, fiscalização e regulamentação do Ibama. O Sinaflor foi instituído pela Instrução Normativa n° 21, de 24 de dezembro de 2014, em observância dos arts. 35 e 36 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. As atividades florestais, empreendimentos de base florestal e processos correlatos sujeitos ao controle por parte dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) serão efetuadas por meio do Sinaflor, ou por sistemas estaduais e federais nele integrados.
Catálogo de Imagens Orbitais: é o atálogo de Imagens Orbitais pré-compostas em falsa-cor, que ressalta emissões em infra-vermelho explicitando supressão de matéria viva (vegetação).
Fiscalização – termo de supressão: O termo de supressão é o documento destinado a formalizar a suspensão de venda ou fabricação de produtos para evitar a colocação no mercado de produtos e subprodutos oriundos de infração administrativa ao meio ambiente, ou que tenha como objetivo interromper o uso contínuo de matéria-prima e subproduto de origem ilegal, ou suspensão parcial ou totalmente atividades para impedir a continuidade de processos produtivos em desacordo com a legislação ambiental.
Fiscalização – termo de destruição ou inutilização: documento destinado a formalizar a destruição ou inutilização de bens, produtos, subprodutos, veículos e petrechos apreendidos, utilizados no cometimento das infrações ambientais, visando prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo.
Fiscalização – termo de destruição ou inutilização (Série A e B): documento destinado a formalizar a destruição ou inutilização de bens, produtos, subprodutos, veículos e petrechos apreendidos, utilizados no cometimento das infrações ambientais, visando prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo, sendo este conjunto de dados restrito aos termos lavrados em formulário analógico de série A e B.
Fiscalização – auto de infração: documento destinado a fazer o enquadramento da infração ambiental, sua descrição objetiva, a indicação de sanções e a qualificação do autuado
Fiscalização – termo de apreensão: documento destinado a formalizar a apreensão de animais, bens, produtos, subprodutos, veículos e petrechos utilizados no cometimento da infração ambiental, visando prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo.
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO
Áreas queimadas em Unidades de Conservação federais: é o mapeamento das áreas queimadas, em hectares, no interior de Unidades de Conservação Federais medidas por sensoriamento remoto através de identificação das cicatrizes em imagens Modis Rapid Response, Landsat 8, Sentinel 2 e CBERS4 por interpretação visual. A área queimada engloba informações da área atingida por incêndios e das ações de prevenção de incêndios que utilizam fogo, como aceiros e queimas prescritas, além de áreas autorizadas para uso do fogo com fins agrossilvopastoris no interior das Unidades.
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE
Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (PRODES): é o projeto que realiza o monitoramento por satélites do desmatamento por corte raso na Amazônia Legal, gerando as taxas anuais oficiais utilizadas pelo governo brasileiro desde 1988 para criar políticas públicas ambientalistas. As taxas anuais calculam os incrementos de desmatamento identificados em cada imagem de satélite da região, sendo utilizados satélites com resolução espacial de 20 a 30 metros que revisitam as áreas a cada 16 dias. Há uma combinação de diferentes satélites para reduzir os problemas visuais causados por nuvens e garantir que os dados conversem entre si. O limite mínimo de desmatamento mapeado pelos sensores é de 6,25 hectares, independentemente do satélite utilizado.
Sistema de Detecção do Desmatamento na Amazônia Legal em Tempo Real - DETER: é a visualização dos dados de alertas diárias de desmatamento e degradação nos biomas brasileiros. É um levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal, feito pelo INPE que foi desenvolvido como um sistema de alerta para dar suporte à fiscalização e controle de desmatamento e da degradação florestal realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e demais órgãos ligados a esta temática.
Desmatamento em Unidades de Conservação Federais: é o mapeamento do desmatamento corte raso em toda a Amazônia Legal, gerado por sensoriamento remoto pelo INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Sistema PRODES, a partir de imagens dos satélites Landsat. Estes são os dados oficiais de desmatamento, utilizados pelo Governo Brasileiro para o estabelecimento de políticas públicas.
Metadados em RDF (LOD) da plataforma TerraBrasilis: O INPE organizou as informações técnicas (metadados) do seu portal de mapas, o TerraBrasilis, usando o formato inteligente RDF. Com isso, esses dados foram conectados diretamente à Web de Dados (LOD - Linked Open Data), permitindo que computadores e sistemas do mundo inteiro cruzem e entendam as informações de forma automática. Essa tecnologia foi aplicada nas informações explicativas (metadados descritivos) do conjunto de dados chamado de "Incremento de desmatamento do Bioma Amazônia a partir de 2008".
Comissão-Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa - CONAVEG/ Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa - PLANAVEG: A Comissão-Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (CONAVEG) é um grupo de decisão formado por vários ministérios, liderado pelo MMA. Seu principal objetivo é criar políticas públicas focadas em duas metas principais: combater o desmatamento ilegal e estimular a recuperação de plantas e florestas
Degradação Florestal na Amazônia Brasileira - DEGRAD: é um sistema de monitoramento via satélite criado pelo INPE para atuar como um "radar de alerta antecipado" contra a destruição da floresta. Enquanto o PRODES mede o desmatamento por corte raso (onde a floresta sumiu por completo) e o DETER dá alertas rápidos e diários de desmatamento em tempo real, o DEGRAD foi desenhado especificamente para capturar a degradação florestal — áreas onde a floresta está sendo destruída aos poucos, mas as árvores ainda não foram totalmente removidas.
Projeto Terra Class: criado em 2010 pelo INPE e pela Embrapa, o projeto TerraClass qualifica o uso do solo pós-desmatamento na Amazônia Legal, fornecendo dados para políticas de produção agrícola sustentável e preservação. Com a Portaria MMA nº 365, de 27 de novembro de 2015, essas ações de monitoramento foram expandidas para os demais biomas brasileiros através do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros (PMABB).
Monitoramento de Queimadas: O Portal de Monitoramento de Queimadas do INPE é uma base de dados pública que centraliza informações sobre o fogo na vegetação brasileira desde 1998. Ele processa dados de satélites para rastrear incêndios e mapear cicatrizes na floresta.