Nos últimos 12 meses, além desse acordo bilateral, também entraram em vigor outros instrumentos multilaterais de cooperação em matéria civil envolvendo Honduras, Israel, Marrocos e Montenegro
Este é mais um passo para combater crimes transnacionais como o terrorismo e os tráficos de armas, drogas e seres humanos
Operação Checkout, da Polícia Federal, desarticula grupo que promovia evasão de divisas
Com presença do MJSP, Comissão anual da ONU em Viena debate diagnósticos, cenários e projetos para sufocar poder econômico do tráfico
Texto atende recomendações do Conselho de Segurança da ONU
Um Guia de Boas Práticas sobre os aspectos civis da Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes deve ser aprovado ainda este ano no âmbito da Conferência
Termo prevê utilização de dispositivos eletrônicos como tornozeleiras e botões do pânico
Em reunião com ministro Sergio Moro, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime apresentou projetos contra tráfico de pessoas e lavagem de dinheiro, além de controle de contêineres em portos
Criação de comissão internacional formada por peritos e integrada a órgãos de investigação foi apresentada em reunião com ministro Moro
Secretária Nacional de Justiça compara a efetividade do plea bargaining em outros países e destaca a importância das soluções negociadas para desafogamento da justiça brasileira
Presidente do Cade, Alexandre Barreto comemorou a aprovação. “Decisão consolida mais de vinte anos de estreita colaboração com a OCDE em matéria concorrencial”
Em reunião nesta quinta-feira em Paris, com presença do ministro Sergio Moro, foi afastado risco de suspensão do país no Gafi
Pasta discute soluções legais para que autoridades de persecução penal acessem provas telemáticas importantes para resolução de investigações criminais
Matéria atende recomendações do Conselho de Segurança da ONU
Reunião do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo acontece em Paris
Também foram executadas 18 transferências de pessoas condenadas
Cooperação jurídica internacional entre autoridades centrais possibilitou mais um retorno de menor
Pedido para regulamentação de visitas tem base no art. 21 da Convenção de Haia de 1980
Resultado foi obtido por meio de medidas de cooperação jurídica internacional voltadas à descapitalização de valores oriundos de práticas criminosas
Dados representam 46% dos pedidos em matéria civil
Um dos destaques foi a criação do Plano de Diretrizes de Combate à Corrupção
Procedimentos para a efetivação da medida foram realizados pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI)
Atividades serão concluídas em 30 dias
Ministro fez parte de comitiva do presidente Jair Bolsonaro no Fórum Econômico Mundial
Cooperação jurídica internacional entre autoridades centrais possibilitou o retorno do menor
Ações foram coordenadas pelo DRCI com base no Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul
O compromisso do governo brasileiro com justiça, segurança pública e cooperação internacional serão destacados pelo ministro
Encontro discutiu modos de aprofundamento da cooperação jurídica do Brasil com os Estados Unidos e a comunidade internacional.
Fornecimento de energia elétrica ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - DRCI no imóvel alugado no 2º andar do Edifício Venâncio 3000.
Novo tratado prevê acelerar transmissão dos documentos