MJSP e UNESCO vão criar observatório nacional de Políticas de Justiça

Brasília, 27/11/2019 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) assinaram, nesta quarta-feira (27), um projeto de cooperação técnica internacional para criar um observatório brasileiro de Políticas de Justiça. Com duração de três anos, o acordo também prevê a modernização da Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos, vinculada à Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) do MJSP.

Na prática, o acordo vai levantar e monitorar a situação de acesso ao sistema de Justiça brasileiro, criando um observatório nacional, o ObJus, que permitirá a promoção de políticas públicas, com reflexos, também, em Estados e municípios. Outro objetivo é fomentar estratégias de não-judicialização, com capacitação da administração pública e da sociedade civil, por meio da Escola.

Conforme a secretária Nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj Pinto, a parceria vai gerar um repositório de dados acessíveis, confiáveis e atualizados, que renovarão o cenário e as condições suficientes de acesso à Justiça no Brasil, a partir do desenvolvimento de políticas efetivas, com efeitos diretos e permanentes nas garantias de cidadania, alinhadas com as diretrizes de governo digital e da transparência ativa.

“Esta cooperação com a UNESCO entrou na linha de nossos projetos estratégicos. Precisamos trabalhar dados, ter o diagnóstico de números para subsidiar políticas públicas no Brasil. A construção de bases de informação acessíveis e atuais permitirão essa avaliação aos agentes públicos e à sociedade. Estamos concentrando muita energia nesse acordo. É um momento de celebração”, observa Marsiaj Pinto.

A expectativa é que, na construção do ObJus, sejam levantadas e aproveitadas as melhores experiências internacionais, inclusive a utilizada para desenvolver os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. A partir disso, deve ser desenhada uma plataforma nacional de acesso à Justiça, a ser utilizada por cidadãos, acadêmicos, operadores de justiça e formuladores de políticas públicas.

“Nossa parceria com o Ministério da Justiça é antiga e produtiva, e entendemos seu papel estruturante no acesso à Justiça e na formulação de políticas públicas. Acreditamos muito na qualidade do que faremos e nos observatórios, que oferecem informações e indicadores necessários para beneficiar quem realmente precisa. Temos clareza de objetivos nesse acordo”, afirma diretora e representante da UNESCO no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto. “Vamos buscar bons exemplos internacionais, e queremos compartilhar, lá fora, projetos inovadores e boas práticas construídas no Brasil”, complementa.

O acordo do MJSP com a UNESCO busca o desenvolvimento permanente e contínuo de um estado de pacificação social, independente da ação do Poder Judiciário.  No que compete à Escola, o projeto pretende, já desde a formação escolar de base, reduzir a cultura de litígio judicial, inserindo o país no cenário global dos sistemas de Justiça que incluem o diálogo e o consenso como caminhos necessários para alcançar os valores da paz social, consentâneos com uma democracia participativa e deliberativa. A modernização da Escola ainda prevê a utilização de uma plataforma de ensino à distância que alcance número significativo de pessoas.