MJSP fortalece rede nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

Brasília, 06/11/2019 – Uma parceria estratégica entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e os Estados brasileiros criou e consolidou uma rede nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, tornada referência no combate à criminalidade organizada ligada a desvios de recursos financeiros. Desta quarta-feira (06) até sexta-feira (08), o XIII Encontro Nacional da Rede Lab e Workshop de Tecnologias contra a Lavagem de Dinheiro, realizado no ministério, reúne autoridades nacionais ligadas ao tema e apresenta os resultados e as perspectivas de fortalecimento dessa rede de laboratórios de investigação criminal.

Nesse sentido, na abertura do workshop realizada nesta quarta-feira, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao MJSP, reforçou o papel da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede Lab), que já analisou mais de 15 mil casos desde 2009, tendo produzido quase 18 mil relatórios no período e identificado, nesse trabalho investigativo desde então, R$ 304 bilhões em ativos com indícios de ilicitude.

Os painéis do evento compartilham, também, práticas exitosas surgidas dentro dos laboratórios estaduais, como governança de dados, ferramentas desenvolvidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, além de sistemas de Big Data e Inteligência Artificial aplicados à análise de vínculos e detecção de corrupção.

De acordo com a secretária Nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj Pinto, a troca de experiências e técnicas de análise de dados financeiros é essencial para inibir e prevenir crimes relacionados à corrupção. “A criminalidade é um fato, não é uma hipótese. Precisamos lidar com isso diariamente. Essa realidade se mostrou veemente nos grandes casos que ultimamente enfrentamos. A singularidade da Red Lab decorre da existência de estruturas operacionais já consolidadas e operacionalmente autônomas, que se dispõem a atuar de forma colaborativa, visando o crescimento da rede como um todo numa integração entre os governos federal e estaduais”.

A diretora do DRCI, Erika Marena, reiterou a disposição do departamento em reforçar as estruturas da rede e atuar como agente facilitador de integração e cooperação entre os laboratórios, importantes ferramentas de processamento e cruzamento de dados que rastreiam o caminho do dinheiro desviado.  “Não há como lutar contra a criminalidade organizada sem coordenação e integração. Estamos aqui como facilitadores do trabalho que os laboratórios já fazem com excelência”, salientou. 

Conforme Marena, o Estado pode, sim, chegar aos investigados, e o caminho para isso passa por instrumentos de investigação que possibilitem cruzamento de dados e a análise customizada colhida com rapidez e eficácia. “É tudo que a gente quer para a persecução penal.  Hoje não se investiga a criminalidade organizada sem análise financeira, sem atacar a sua capacidade de se manter. É através do lucro, de maneira lícita, dentro dos segmentos da economia o seu próprio dinheiro”, frisou a diretora do DRCI.

Conforme as autoridades presentes, compete ao governo federal, por meio do DRCI e da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), o fornecimento da estrutura logísticas e o estímulo à integração do plano operacional com foco nas demandas de impacto efetivo no plano nacional.  

Por sua vez, o secretário nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophillo, destacou o papel da pasta na cooperação com políticas públicas, assinalando o programa de fortalecimento das políticas judiciárias nos Estados, a partir de cursos com investigadores. "A integração entre a polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário é fundamental na luta contra a criminalidade. Estamos em constante atualização e cooperação para combater os crimes de corrupção, conforme as diretrizes do ministro Sergio Moro. Essa engrenagem ajustada resulta em decisões assertivas e significativas para o país", afirmou.