Assinado acordo de transferência de pessoas condenadas entre Brasil e China durante a XI Cúpula do BRICS

Brasília, 18/11/2019 – Durante a XI Cúpula do BRICS, ocorrida em Brasília, em 13 e 14 de novembro, foi assinado “Acordo de Transferência de Pessoas Condenadas entre Brasil e China”. Na reunião bilateral, o presidente Xi Jinping, da China, ressaltou a importância de estabelecimento de mecanismos que aprimorem a cooperação policial entre os dois países e o combate à corrupção.

O encontro do BRICS foi presidido pelo presidente Jair Bolsonaro e contou com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Estiveram presentes o presidente Vladimir Putin, da Rússia; o primeiro-ministro Narendra Modi, da Índia; o presidente Xi Jinping, da China; e o presidente Cyril Ramaphosa, da África do Sul.

O Brasil exerce, este ano, a presidência de turno do BRICS, sob o lema “Crescimento Econômico para um Futuro Inovador”. Combate à corrupção e ao terrorismo está entre as áreas prioritárias de trabalho da Presidência, que incluem, também, o Conselho Empresarial do BRICS e o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB).

Na pauta de justiça e segurança pública, o diálogo do BRICS dá-se, sobretudo, nos encontros entre as autoridades nacionais de segurança dos cinco países – encontro de NSA – e nos seguintes grupos de trabalho: GT Antiterrorismo; GT sobre Segurança no Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs); GT Antidrogas e GT Anticorrupção, dos quais participam a PF, o DRCI e a SENAD. Os grupos se reuniram durante a presidência brasileira, em ocasiões diversas.

Entre 29 de julho e 2 de agosto, foram realizados um seminário e uma reunião do Grupo de Trabalho sobre Contraterrorismo, com participação das delegações dos países do BRICS. Na ocasião, foram discutidos e tratados assuntos relevantes nas ações de combate ao terrorismo, sobre os seguintes temas: a utilização da internet e das redes sociais para fins de terror; as ferramentas de investigação do financiamento do terrorismo; o combate à radicalização; o panorama estratégico na luta contra o terrorismo; a necessidade de atualização das capacidades atualmente existentes no enfrentamento do terrorismo; e a visão geral da luta contra o terrorismo em nível global.

Ainda, houve a 2ª Reunião do GT Economia Digital em Matéria de Concorrência, à margem da Conferência Internacional "Designing Anti- Trust for the Digital Era”, do qual participou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que lançou o relatório “BRICS in the Digital Economy: Competition Policy in Practice”.

Na cúpula, os mandatários discutiram formas de intensificar a cooperação intra-BRICS. Ao final do encontro, foi assinada declaração pela qual os líderes do BRICS saudaram a realização do Seminário sobre Estratégias para Combate ao Terrorismo e  a Reunião do BRICS sobre Recuperação de Ativos. Ainda, deram a seguinte declaração:

“Reafirmamos nosso compromisso de combater a corrupção, inter alia, por meio do fortalecimento dos ordenamentos jurídicos domésticos, quando apropriado, para tratar de maneira mais eficaz casos de corrupção. Seguimos empenhados em adotar medidas de probidade no setor público e promover padrões de probidade em empresas privadas e construir um compromisso global mais forte para uma cultura de intolerância à corrupção. Manteremos nossos esforços em curso em matéria de cooperação na aplicação de leis anticorrupção e na recuperação de ativos, incluindo processos civis e administrativos. Faremos pleno uso da Reunião do BRICS sobre Recuperação de Ativos e fortaleceremos o compartilhamento de experiências e a cooperação nos casos de recuperação de ativos entre os países do BRICS. Reforçaremos o intercâmbio de pontos de vista no âmbito dos mecanismos multilaterais, tais como a UNCAC e o Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20, com o objetivo de unir esforços para negar refúgio a corruptos e a infratores econômicos e facilitar o repatriamento de produtos do crime.”