Em dez anos, Lei de Incentivo alcança R$ 2 bilhões em captação

O Conselho Nacional do Esporte (CNE) se reuniu nesta sexta-feira (02.02), no Rio de Janeiro, para sua 42ª reunião. O encontro, que aconteceu na Arena Carioca 1, no Parque Olímpico da Barra, deliberou sobre diferentes temas, com destaque para o balanço de dez anos da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) e para o relatório de atividades do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem. Além disso, a nova diretora do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte (DIFE), Karla Cândido, foi apresentada aos membros do CNE.

De acordo com o relatório de gestão de 2017, desde o início da sua vigência, em 2007, até o ano passado, a Lei de Incentivo ao Esporte já destinou R$ 2 bilhões para projetos esportivos. A intenção do Ministério do Esporte é de que esse número se amplie e, por meio de divulgação e capacitação, também se consiga atingir o teto anual da lei, de R$ 400 milhões. Em 2017, aproximadamente R$ 205 milhões foram captados via LIE.

O ministro do Esporte, Leonardo Picciani, destacou que o Brasil ganhou muito com a Lei de Incentivo ao Esporte. Para Picciani, o objetivo é sempre buscar melhorias e evolução nos mecanismos legais para aumentar, cada vez mais, os benefícios da lei. "A Lei de Incentivo, sem dúvida nenhuma, é um dos instrumentos fundamentais do esporte brasileiro. Uma iniciativa que foi uma conquista dos atletas", disse, lembrando da mobilização que foi feita para a aprovação da lei. "É um instrumento que tem, ano a ano, se consolidado por méritos de quem a conduz, de quem aporta recursos e daqueles que captam. Essa semente está bem desenvolvida, esse fruto está bem maduro e agora vamos aperfeiçoar para ter uma produção maior ainda", afirmou.

O relatório de gestão revelou ainda um crescimento de 10% dos projetos direcionados ao esporte educacional. No período, houve redução na quantidade de projetos que eram rejeitados sem análise de mérito, ou seja, no início do processo de aprovação dentro do Ministério do Esporte. "Isso é fruto de divulgação da Lei de Incentivo ao Esporte e de suas possibilidades. Os projetos estão chegando cada vez mais com qualidade. E, por outro lado, o aumento dos projetos educacionais nos revela que a Lei de Incentivo tem grande papel no desenvolvimento do esporte em todas as suas manifestações", comentou a diretora do DIFE, Karla Cândido, que planeja seminários e campanhas informativas para divulgar cada vez mais a LIE.

Karla salientou também o valor de captação nestes dez anos de existência da Lei de Incentivo ao Esporte: R$ 2 bilhões. "É um valor muito significativo. A Lei de Incentivo ao Esporte é uma ferramenta espetacular que a gente tem para alavancar o esporte brasileiro", completou.

Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem
Durante a reunião do CNE, o presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJDA), Luciano Hostins, apresentou relatório de atividades dos últimos meses. Hostins explicou como funciona o TJDA e como se dão os processos de julgamento dos casos de doping, assim como a relação com instituições como a ABCD (Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem). Hostins ressaltou também a organização da defensoria dativa, que oferece defesa voluntária para quem não tem condições de pagar por ela. "Com isso conseguimos desafogar 15 processos que estavam represados. Eles, agora, já têm defesa e estão com a procuradoria para manifestação. Nas próximas semanas, já teremos processos para pautar os próximos julgamentos", disse.

O presidente do TJDA, nomeado há pouco mais de um ano, explicou também que criação de um tribunal único para os casos de doping é fundamental para unificar o processo decisório. "É claro, existem casos e casos, mas nós tínhamos modalidades julgadas de formas distintas. E, com o tribunal único, é possível harmonizar esses entendimentos. Além disso, passamos a ter um grupo com membros mais especializados em questões de julgamento de casos de doping", concluiu.

Do Rio de Janeiro, Rafael Brais
Ascom – Ministério do Esporte