Ministério das Comunicações debate implantação da TV 3.0 no Brasil em webinar internacional

A implementação da TV 3.0 no Brasil foi tema de webinar internacional nesta quarta-feira (2), promovido pela ATSC, comitê internacional que desenvolve padrões para a transmissão de televisão digital e multimídia. Representando o Ministério das Comunicações, o secretário de Radiodifusão, Wilson Wellisch, destacou que a modernização da televisão aberta é necessária para garantir sua sustentabilidade e relevância no ambiente digital.

A nova geração de televisão aberta combina a transmissão tradicional com recursos de conectividade, permitindo aplicações, conteúdos sob demanda e interatividade. “A TV 3.0 cria condições para inovação e para novas regras e novas receitas, ao mesmo tempo em que preserva o acesso universal e gratuito, a responsabilidade editorial e o cumprimento das normas de proteção de dados e de defesa do consumidor”, reforçou Wellisch.

Para o secretário, o desafio do governo é garantir que essa evolução tecnológica resulte em serviços mais inclusivos e sustentáveis para os brasileiros. “A televisão aberta continua sendo uma infraestrutura pública essencial, capaz de oferecer acesso universal, jornalismo profissional, produção regional, acessibilidade, informações de emergência e serviços de interesse público”, afirmou.

Durante o webinar, também foram abordados os impactos das plataformas digitais na sustentabilidade da TV aberta. Nesse contexto, Wilson Wellisch ressaltou que essa é uma questão de pluralismo e soberania da comunicação.

“A política pública brasileira não busca impedir a concorrência ou garantir resultados comerciais para as emissoras, mas criar condições para garantir que as mudanças na forma de consumo não façam com que os serviços gratuitos de interesse público se tornem mais difíceis de encontrar ou fiquem impossibilitados de investir em sua missão social”, ressaltou.

A proteção da privacidade também foi destacada como um dos eixos da nova geração da televisão. Com a integração entre radiodifusão e internet, a TV 3.0 permitirá recursos de personalização e novos formatos de publicidade, mas deverá observar as regras brasileiras de proteção de dados.

O secretário destacou que o avanço tecnológico deve ocorrer em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com a preservação dos direitos dos espectadores.

“A privacidade desde a concepção e por padrão é essencial. Temos uma legislação bastante rigorosa que estabelece as regras para a proteção de dados. Estabelecemos, no decreto presidencial específico sobre a TV 3.0, que as emissoras devem garantir a implementação desta lei em seus fluxos, para assegurar que todos os dados estejam protegidos”, explicou.

Segundo Wilson, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fiscaliza o cumprimento da LGPD, enquanto o Ministério das Comunicações e a Anatel atuam dentro de suas respectivas competências setoriais e técnicas para garantir a implementação das regras.

Mais qualidade, novos serviços e fácil acesso

Durante o webinar, o secretário Wilson Wellisch também destacou que a evolução tecnológica da televisão não se limita à melhoria da qualidade da imagem.

“Qualidade não significa apenas adicionar pixels. Também é importante garantir uma recepção robusta, utilizar o espectro de forma mais eficiente, oferecer um som claro e imersivo, além de proporcionar experiências diferentes em termos de acessibilidade e confiabilidade entre regiões, residências e dispositivos,” reiterou Wilson.

Outro tema discutido foi a necessidade de garantir que os serviços gratuitos de televisão aberta continuem facilmente acessíveis. Wellisch explicou que o Brasil estabeleceu, também por meio do decreto que regulamenta a TV 3.0, requisitos para assegurar o destaque da televisão aberta nos novos aparelhos.

A proposta prevê um aplicativo principal da DTV+ na primeira posição da tela inicial e acesso por meio de botão dedicado no controle remoto.

O webinar foi moderado por Luiz Fausto, vice-presidente de Desenvolvimento de Padrões da ATSC e também contou com a participação do diretor de Tecnologia da TV Globo e presidente do Fórum SBTVD, Raymundo Barros; e do gerente técnico da Artear da Argentina, Eduardo Bayo.