Notícias
DECRETO
União autoriza incorporação de mais de R$ 246 milhões ao capital da Telebras para fortalecer estatal
A Telebras terá mais de R$ 246 milhões em recursos incorporados ao seu capital social. A medida foi autorizada por decreto publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13) e permite que investimentos já realizados pela União na estatal sejam transformados formalmente em participação no capital da empresa.
A iniciativa fortalece o patrimônio da Telebras e sua estrutura financeira, contribuindo para a sustentabilidade de suas operações e para a continuidade de projetos estratégicos de infraestrutura de telecomunicações e expansão da conectividade no Brasil.
O decreto prevê a incorporação de R$ 246.047.634,43 referentes a Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC), realizados pela União entre 2019 e junho de 2025, além de R$ 20.648,12 em valores entregues à União nos termos da Lei das Sociedades por Ações. Também serão considerados saldos residuais de capitalizações anteriores e a atualização monetária dos valores pela taxa Selic.
Com isso, o montante final da operação será superior a R$ 246,1 milhões, considerando os valores adicionais previstos na norma.
Segundo o secretário-executivo adjunto do Ministério das Comunicações, João Aloísio Vieira, a medida integra o processo regular de gestão e fortalecimento das empresas estatais.
“É um procedimento anual, em que a empresa incorpora ao seu capital os recursos que a União já aportou em períodos anteriores. Esses valores são destinados à execução de programas e ações previstos na Lei Orçamentária Anual, aprovada pelo Congresso Nacional. Após a aplicação dos recursos nos investimentos, é realizada a integralização do capital, mediante autorização por decreto”, explicou.
Na prática, o que muda?
A operação transforma em participação acionária recursos que a União já havia destinado à Telebras. Isso significa que não se trata de um novo repasse de dinheiro, mas da formalização de investimentos anteriores no patrimônio da companhia, fortalecendo sua estrutura contábil e financeira sem exigir desembolso adicional do Tesouro Nacional neste momento.
O decreto também autoriza a União a subscrever as novas ações emitidas, proporcionalmente à sua participação atual no capital social da empresa. Os acionistas minoritários terão direito de preferência na aquisição dos papéis, em prazo definido pela assembleia geral, que não poderá ser inferior a 30 dias. Caso esse direito não seja exercido, a União poderá adquirir as ações remanescentes.
A efetivação do aumento de capital ainda depende da aprovação da assembleia geral de acionistas da Telebras e do cumprimento dos procedimentos societários previstos na legislação.
Conectividade nacional
Vinculada ao Ministério das Comunicações, a Telebras desempenha papel estratégico na implantação de políticas públicas e na expansão da infraestrutura de telecomunicações. A empresa participa de iniciativas voltadas à ampliação do acesso à internet, à conexão de localidades remotas e ao fortalecimento da infraestrutura digital brasileira.
A formalização dos aportes no capital social reforça a base patrimonial da estatal e sua estrutura para desempenhar esse papel estratégico na ampliação da conectividade e no desenvolvimento digital do país.