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SATÉLITES
Ministério das Comunicações presidirá comitê interministerial de projetos espaciais no Brasil
Foto gerada por inteligência artificial
O Ministério das Comunicações (MCom) presidirá o comitê diretor responsável pela governança estratégica da nova estrutura criada pelo governo federal para desenvolver, contratar, lançar e operar satélites destinados à defesa nacional e às comunicações do Estado.
Nesta terça-feira (17), o governo federal publicou decreto assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, que institui o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas (SSDC) e define a Telebras, vinculada ao MCom, como empresa responsável pela execução dos projetos.
A medida substitui o modelo anterior, instituído em 2012, que viabilizou o primeiro Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1). Em vez de concentrar os esforços em um projeto isolado, o SSDC estabelece uma governança permanente para centralizar as demandas de conectividade dos órgãos públicos e das Forças Armadas, preparando o país para administrar uma constelação de satélites governamentais. O novo sistema incorpora formalmente o SGDC-1 e condiciona a aprovação de futuros lançamentos à avaliação do comitê presidido pelo MCom.
Governança e execução
A regulamentação detalhada do comitê diretor será estabelecida por ato conjunto dos ministérios das Comunicações, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Além da instância diretiva, será criado um grupo executivo técnico-consultivo, que reunirá representantes dessas quatro pastas, da Aeronáutica (incluindo o Comando de Atividades Espaciais), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Telebras.
Na esfera operacional, a Telebras atuará como braço executor do sistema, com autorização para contratar terceiros para a realização de obras de engenharia e o fornecimento de bens e serviços necessários à fabricação, ao lançamento e à operação em solo dos equipamentos.
Separação do Programa Espacial
O decreto delimita as atribuições do novo sistema em relação às atividades de desenvolvimento tecnológico do setor espacial. Segundo o MCom, o SSDC será dedicado à expansão da infraestrutura de telecomunicações e à garantia de serviços de internet e comunicações seguras para o governo e a defesa nacional.
Já as atividades de fomento industrial, pesquisa e construção de foguetes, centros de lançamento e artefatos orbitais e suborbitais permanecerão sob a responsabilidade do Programa Espacial Brasileiro, coordenado pelo Conselho de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CD-PEB), sem sobreposição de atribuições com o novo comitê.
Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628