Ministério das Comunicações publica portaria que fortalece a supervisão de entidades vinculadas

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, neste mês, uma portaria que estabelece diretrizes e procedimentos para a supervisão ministerial de empresas públicas e sociedades de economia mista vinculadas à pasta. A iniciativa consolida um marco normativo para a atuação do órgão, reforçando práticas de governança, transparência e alinhamento estratégico.

A nova regulamentação define instrumentos e fluxos de acompanhamento das estatais, promovendo maior integração entre as políticas públicas do Ministério e o planejamento estratégico das entidades vinculadas. Ao mesmo tempo, a portaria delimita de forma expressa os limites da supervisão ministerial, preservando a autonomia administrativa, operacional e financeira das empresas.

O MCom é uma das poucas pastas da Esplanada dos Ministérios a contar com uma subsecretaria dedicada exclusivamente à supervisão de suas entidades vinculadas. A Subsecretaria de Governança das Entidades Vinculadas é responsável pelo acompanhamento da Telebras, dos Correios e da Anatel.

Segundo a subsecretária de Governança das Entidades Vinculadas do MCom, Lumárya Souza de Sousa, a portaria representa um avanço na estruturação da atividade de supervisão no âmbito do Ministério.

“Ela estabelece diretrizes, procedimentos e instrumentos de acompanhamento, fortalecendo a integração entre as políticas públicas do Ministério e o planejamento estratégico das estatais, promovendo maior transparência, governança e padronização no fluxo de informações, ao mesmo tempo em que fixa expressamente os limites da supervisão, preservando a autonomia das empresas”, afirma.

Entre os pontos previstos na portaria, destaca-se a obrigatoriedade de que as entidades vinculadas encaminhem, anualmente — ou sempre que solicitado — demonstrações de cumprimento das exigências legais de transparência, além de relatórios de avaliação de desempenho individual e coletivo de administradores e membros dos conselhos de administração e fiscal. Esses documentos devem detalhar práticas de gestão, cumprimento de metas e execução dos planos de negócios.

Adicionalmente, a Subsecretaria deverá elaborar, até o fim do primeiro semestre de cada ano, um relatório consolidado com a análise de desempenho das empresas e eventuais recomendações de melhoria.

A experiência do Ministério das Comunicações na estruturação da supervisão ministerial tem sido compartilhada com outros órgãos do Governo Federal. Nesta quarta-feira (25), representantes da pasta participaram de reunião com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para troca de experiências sobre o tema.

A iniciativa reforça o papel do MCom como referência na Esplanada dos Ministérios na supervisão de entidades vinculadas, contribuindo para o aprimoramento das práticas de governança no setor público.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628