No Sul, Ministério das Comunicações divulga planejamento da Secretaria de Radiodifusão para os próximos anos

O Ministério das Comunicações informou, na manhã desta segunda-feira (27), aos radiodifusores gaúchos, o planejamento da Secretaria de Radiodifusão (Serad) para os próximos dois anos. As ações, metas e objetivos foram apresentados pelo titular da Serad, Wilson Diniz Wellisch, durante o 27º Congresso Gaúcho de Rádio, Televisão e Comunicação, promovido pela Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert).

Wilson falou sobre a TV 3.0, nova geração de transmissão da TV aberta brasileira, além de temas como regulamentação, outorgas, fiscalização, normas e políticas públicas.

O secretário participou do painel “Desafios do Setor e Agenda Regulatória”, que contou também com a presença de Cristiano Flores, presidente-executivo da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Caique Agustini, do Comitê Executivo Institucional da Abert; Beto Amaral, vice-presidente executivo do Grupo SCC; e Alessandro Heck, presidente da Agert.

Durante a apresentação, o secretário destacou o Plano Nacional de Radiodifusão, que será divulgado ao setor para oferecer previsibilidade às ações do ministério e garantir mais transparência nos trabalhos a serem executados nos próximos anos.

“Vamos consolidar tudo em um só documento, uma junção de tudo o que estamos planejando para o futuro, dando ao setor uma prévia de todas as nossas ações”, afirmou Wilson.

O secretário também comentou sobre um pacote de atualização de normas do setor. “Estamos num trabalho muito forte para reduzir regras desnecessárias e já conseguimos avançar em vários tópicos”, disse.

Wilson mencionou ainda as novas licitações para concessões de outorgas de rádio e TV privadas, que representarão um marco para a radiodifusão brasileira, há 15 anos a pasta não realiza certames para novas emissoras comerciais.

Os processos licitatórios foram enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU), e o ministério agora aguarda o parecer do órgão para dar andamento às publicações. “Nossa expectativa é que ainda neste ano já tenhamos tudo aprovado pelo TCU”, afirmou o secretário.

Por conta da dificuldade em desenvolver uma metodologia eficaz de precificação das outorgas, o Ministério não lança novos editais desde 2010. Para resolver essa questão, a pasta firmou uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB), por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED).

Uma equipe da universidade, formada principalmente por economistas, desenvolveu uma metodologia capaz de definir o valor mínimo de uma outorga, com base em parâmetros técnicos e confiáveis. O modelo permite estimar, de forma precisa, o custo real de um empreendimento de radiodifusão.

O secretário também destacou o uso da tecnologia como aliada para dar mais agilidade aos processos da pasta. “Estamos trabalhando para desenvolver uma ferramenta de inteligência artificial que vai nos ajudar a dar mais celeridade aos processos de radiodifusão”, afirmou.

Em relação à TV 3.0, Wellisch declarou que existe a possibilidade de o novo sistema de transmissão da TV aberta brasileira ser levado para as telas dos celulares. “É um potencial muito grande levar a TV 3.0 para esse público que já não está acostumado com o rádio e a TV tradicionais, mas com os canais de streaming. Estamos estudando essa possibilidade”, disse.

O secretário também citou o programa Brasil Digital, que leva TV pública e gratuita a todas as regiões do país. “Estamos incentivando a expansão, especialmente da rede pública de comunicação”, comentou.

Por fim, ele destacou os programas que distribuem kits de antenas parabólicas digitais, via satélite, para famílias de baixa renda. “O Siga Antenado distribuiu cinco milhões de kits de 2022 a 2025. E, recentemente, o Ministério das Comunicações ampliou essa política pública com o programa Brasil Antenado, que está instalando antenas em 323 cidades com pouca ou nenhuma cobertura de sinal de TV terrestre”, afirmou.

O programa é executado pela Entidade Administradora da Faixa (EAF), organização sem fins lucrativos criada por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) após o leilão do 5G. A EAF é formada pelas operadoras Claro, TIM e Vivo, vencedoras dos lotes nacionais da faixa de 3,5 GHz.

Antes, na primeira fase (Siga Antenado), para receber os kits as famílias precisavam ter uma parabólica tradicional. Agora, com o Brasil Antenado, não há mais essa exigência, basta ter um aparelho de TV na residência.

“Temos dados indicando que, além da distribuição de mais de cinco milhões de kits, o mercado vendeu ainda outros dez milhões de equipamentos, ampliando a recepção de TV via satélite em todo o Brasil. Estamos falando de algo entre 45 e 60 milhões de pessoas sintonizando canais por meio dessas antenas”, finalizou.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628