Anatel e Ancine assinam acordo de cooperação técnica visando ao combate à pirataria de conteúdos audiovisuais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vinculada ao Ministério das Comunicações, assinou um acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional do Cinema (Ancine), nesta quinta-feira (15), com o objetivo de combater a pirataria de filmes, séries, eventos esportivos e outros conteúdos audiovisuais.

Segundo a Anatel, o acordo materializa a nova atribuição da Ancine — conferida pela Lei nº 14.815/2024 — de proteger conteúdos audiovisuais no ambiente virtual, por meio de cooperação com a Anatel, que regula a prestação de serviços de telecomunicações, especialmente os serviços de banda larga e de distribuição de TV por assinatura.

Com o acordo, a Ancine poderá determinar aos prestadores de banda larga que bloqueiem o acesso a sites e aplicativos que ofereçam conteúdo audiovisual pirata, enquanto a Anatel ficará responsável por coordenar os mais de 20 mil prestadores desse serviço para que o bloqueio seja efetivado.

“O combate à pirataria, especialmente no campo digital, deve ser um esforço de todos, inclusive da população, que não deve consumir esse tipo de conteúdo. No que tange ao governo, temos buscado todas as formas de monitorar e bloquear essa distribuição. Esse acordo da Anatel com a Ancine é mais uma forma de mostrar que o ambiente digital não é uma terra sem lei”, destacou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

A agência vinculada ao MCom já atua no combate à pirataria de TV Box desde fevereiro de 2023, quando aprovou o Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), com foco nos riscos associados, já que esses aparelhos podem conter software malicioso, representar ameaça à privacidade dos usuários e funcionar como vetores para ataques cibernéticos.

Para o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, a união dos esforços permitirá uma atuação coordenada no combate a ilícitos no ambiente digital. “O nosso combate era direcionado ao conteúdo distribuído por meio daquelas caixinhas, as TV Box. Agora, com esse apoio, com essa parceria com a Ancine, nós vamos poder ampliar a atuação e atacar aplicativos, sites e qualquer outra forma de distribuição de conteúdo pirata no ambiente digital”, frisou.

O diretor-presidente da Ancine, Alex Braga Muniz, destacou o quão prejudicial a pirataria é para a indústria audiovisual brasileira, ao afetar financeiramente os produtores e impactar diretamente a geração de empregos e renda. “É por isso que devemos divulgar a existência desses sites, alertar sobre seus riscos e combatê-los para minimizar os danos”, completou.

A Agência Nacional de Telecomunicações já apreendeu, entre outubro de 2018 e maio de 2025, 1,5 milhão de aparelhos receptores de conteúdo não homologados (TV Boxes), avaliados em R$ 353,2 milhões. E, desde setembro de 2023, quando a agência inaugurou o Laboratório Antipirataria, foram bloqueados 24.700 IPs e 4.428 domínios na internet, utilizados para distribuir, de forma irregular, conteúdo às TV Boxes não homologadas.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628