Ministério das Comunicações atualiza agenda regulatória do setor de radiodifusão

Dirigentes de empresas ligadas à radiodifusão brasileira puderam conferir, na manhã desta quinta-feira (26), as atualizações da agenda regulatória do setor, promovida pelo Ministério das Comunicações. As informações foram apresentadas pelo secretário de Comunicação Social Eletrônica da pasta, Wilson Diniz Wellisch. Também esteve presente no evento a diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, Daniela Naufel Schettino.

A apresentação ocorreu durante o SET Centro-Oeste, realizado em Brasília (DF), que reúne importantes nomes do mercado para discutir temas como TV 3.0, Inteligência Artificial (IA), produção e distribuição de conteúdo, conectividade, transmissão e fiscalização/regulação do setor.

Wilson participou do painel “Atualizações regulatórias: tecnologia e regulação em diálogo”, mediado pelo diretor de Transmissão e Broadcast do MediaTech Lab, Francisco Peres. O debate contou ainda com a participação do gerente de Outorga e Licenciamento de Estações da Anatel, Renato Sales Bizerra Aguiar; do diretor-geral da Abratel, Samir Nobre; e do vice-presidente de Rede e Tecnologia da ASTRAL, Carlos Eduardo Neiva Melo.

Um dos temas de maior relevância abordados foi a TV 3.0 – a "TV do futuro", que promete transformar a forma como os brasileiros assistem à televisão, oferecendo melhor qualidade de som e imagem e ampla interatividade.

“Estamos com o decreto já em vias de ser aprovado. Tivemos diversas conversas com a Casa Civil, com a Presidência da República, e todas as dúvidas foram dirimidas. Estamos na expectativa de o texto ser publicado em breve”, afirmou Wilson. O secretário também falou sobre o programa Siga Antenado, que distribui antenas parabólicas digitais via satélite à população de baixa renda.

Além de levar a nova parabólica digital gratuitamente à população, o programa possibilitou a liberação completa da faixa de 3,5 GHz, essencial para a implementação do 5G em todo o território nacional. A limpeza da faixa foi concluída 14 meses antes do prazo previsto.

“É uma política pública super importante e que tem dado muito certo. Agora, vamos iniciar uma nova fase, expandindo o programa e beneficiando mais brasileiros e brasileiras”, disse.

Inicialmente destinado apenas a usuários do CadÚnico com parabólica tradicional, o programa foi ampliado em maio de 2025, por meio de portaria do Ministério das Comunicações. A Fase Extra contemplará moradores de baixa renda em 323 municípios com cobertura terrestre limitada, mesmo que não possuam parabólica tradicional instalada.

O secretário também citou o Plano Nacional de Radiodifusão, que será divulgado ao setor como uma forma de oferecer previsibilidade às ações do ministério e garantir maior transparência nos trabalhos a serem executados nos próximos anos.

“É um documento que já está em fase de finalização. Nada mais é do que um compilado de toda a nossa agenda regulatória, dos nossos planos nacionais de outorgas, do nosso plano de fiscalização, entre outras ações diretas do ministério. Vamos consolidar tudo nesse plano, dando ainda mais transparência e previsibilidade ao setor”, finalizou Wilson.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628