Governo Federal prorroga consulta pública para criação da Política Nacional de Cabos Submarinos

O Ministério das Comunicações prorrogou até 11 de agosto o prazo para o envio de contribuições à tomada de subsídios da Política Nacional de Cabos Submarinos. A iniciativa busca fortalecer a infraestrutura digital brasileira, ampliar a conectividade em regiões carentes, especialmente no Norte do país, e posicionar o Brasil como protagonista no cenário global das telecomunicações.

A data limite anterior, marcada para 27 de junho, foi estendida conforme publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25). A consulta está disponível na plataforma Participa + Brasil e é aberta a especialistas, empresas, entidades e cidadãos interessados em contribuir com a formulação da nova política.

“O governo do presidente Lula quer o Brasil como protagonista global em telecomunicações. Temos o desafio de ampliar a inclusão digital e interiorizar a conectividade. Essa política será fundamental para levar infraestrutura digital a regiões hoje desassistidas”, afirmou o ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho.

A expectativa é que a política seja lançada ainda em 2025. O documento trará diretrizes para a expansão de cabos submarinos em áreas com baixa infraestrutura, aumentando a redundância de redes, a resiliência digital e a segurança jurídica para novos investimentos.

A consulta está estruturada em cinco eixos temáticos: Localização estratégica de novas Zonas de Interesse para ancoragem (ZIAs), Governança e articulação entre entes federativos, Incentivos fiscais e regulatórios, Sustentabilidade ambiental e social; e Segurança, resiliência e capacitação técnica.

A tomada de subsídios foi iniciada em 13 de maio e tem papel essencial na construção de um marco normativo moderno, com previsibilidade regulatória e ambiente favorável a investimentos em infraestrutura digital.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628