Em artigo na Folha de S.Paulo, Juscelino Filho defende debate sobre regulação contra desinformação nas redes sociais

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, defendeu em artigo publicado nesta segunda-feira (27), na Folha de S.Paulo, que o Brasil e o mundo precisam debater a regulação das redes sociais para garantir a segurança no ambiente digital e conter a propagação de notícias falsas.

Confira o artigo, na íntegra:

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O papel do Brasil contra a desinformação nas redes sociais

As declarações de Mark Zuckerberg acerca das mudanças nas políticas de checagem de fatos e moderação de conteúdo da Meta têm gerado discussões em escala global sobre a responsabilidade das plataformas digitais. As medidas anunciadas pela empresa vão contra esforços mundiais para conter a propagação de notícias falsas, discursos de ódio e interferências em sistemas democráticos.

A atitude da Meta em alterar as práticas de moderação em suas redes sociais necessita de uma resposta global unificada para garantir a segurança do ambiente digital e a integridade das instituições públicas. O Brasil, um dos principais mercados digitais, tem um papel relevante nessa discussão.

O nosso país já demonstrou capacidade de progredir em políticas de regulação. O Decreto n.º 7.962/2013, que trata do comércio eletrônico, proporcionou mais transparência e segurança aos consumidores on-line. Outra conquista importante foi o Marco Civil da Internet, de 2014.

Agora, é necessário atualizar as responsabilidades das big techs em relação ao conteúdo compartilhado nas redes sociais. Não se trata de uma disputa contra as plataformas digitais, mas de uma construção a fim de coibir excessos e fomentar interações virtuais éticas.

Essa pauta não é somente deste governo, mas de toda a sociedade. Diversas regiões do mundo estão evoluindo em medidas que protejam os direitos das pessoas sem prejudicar a evolução tecnológica, como a União Europeia, que introduziu o Digital Services Act (DSA), com regras mais estritas.

O governo federal atua com o STF e o Ministério Público a fim de garantir que as empresas cumpram as leis existentes, respeitando a soberania nacional e os direitos individuais. O Ministério das Comunicações mantém diálogo com a sociedade civil e os meios de comunicação, pois reconhece que estabelecer normas justas e eficientes requer considerar diferentes perspectivas.

Plataformas digitais sem regulação adequada representam um perigo à sociedade. Quando não há mecanismos transparentes para responsabilização nas redes sociais, elas se tornam espaços favoráveis à propagação de conteúdos nocivos às pessoas. Isso diminui a confiança nas estruturas institucionais e impacta diretamente no desenvolvimento dos processos democráticos.

A desinformação tem efeitos prejudiciais em setores importantes, como a saúde pública. Na crise da COVID-19, notícias falsas contribuíram para atrasar respostas de autoridades de saúde e colocaram milhões de vidas em perigo. A falta de regulação adequada também aumenta casos de crimes cibernéticos, como fraudes financeiras, assim como expõe crianças e adolescentes a riscos emocionais e sociais.

A evolução tecnológica traz transformações importantes, mas também sérios desafios. Regular as plataformas não é sinônimo de restringir a liberdade de expressão; ao contrário, é garantir que ela seja utilizada com responsabilidade. O Brasil necessita implementar medidas públicas que fortaleçam os pilares da democracia ao mesmo tempo em que protegem seus cidadãos no mundo digital — tornando-o mais seguro para todas as pessoas.

Juscelino Filho, ministro das Comunicações