Grupo de revisão das regras dos serviços postais inicia ações com plano de trabalho

O grupo de trabalho criado pelo Ministério das Comunicações (MCom) para aprimorar o marco regulatório postal brasileiro abriu os trabalhos nesta quarta-feira (21). O GT pretende, entre outros pontos, discutir e apresentar subsídios para elaboração de normativos para preencher lacunas da lei postal atual. As reuniões serão quinzenais, presenciais ou remotas, com representantes técnicos do Ministério e dos Correios.

Um dos motivos da criação do grupo é a defasagem da legislação atual, a lei 6.538, que data de 1978. Atualmente, por exemplo, há uma demanda crescente para o serviço de entrega de encomendas de comércio eletrônico, o que não era uma atribuição relevante há cerca de cinco décadas. A meta do grupo é apresentar uma regulamentação mais moderna, que abrace todas as necessidades e melhore a qualidade do serviço postal brasileiro.

A expectativa do grupo é apresentar uma proposta em seis meses. O grupo de trabalho foi oficializado pela Portaria MCom nº 12.116. É coordenado pela Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações e conta com representantes dos Correios, envolvendo diversas áreas estratégicas.

Outros incentivos

O Ministério das Comunicações está comprometido com o fortalecimento dos Correios e investirá R$ 856 milhões, por meio do Novo PAC, na modernização do parque logístico nacional dos Correios. Os recursos serão usados na aquisição de sistemas automatizados de triagem e na construção de centros de serviços postais em locais estratégicos do país, com previsão de conclusão até 2026.

Em dezembro do ano passado foi sancionada a lei que estabelece a contratação preferencial dos Correios e da Telebrás por órgãos públicos federais. “Esta medida assegura a eficiência, qualidade e confiabilidade na prestação de serviços essenciais à população e o desenvolvimento do setor público brasileiro”, ponderou o ministro das Comunicações.