MCom participa de evento para a divulgação de acesso aos recursos do Fust

O Ministério das Comunicações (MCom) participou, nesta terça-feira (5), da reunião promovida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômica e Social (BNDES) para divulgar os mecanismos de obtenção dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) às empresas interessadas. O secretário de Telecomunicações da Pasta, Maximiliano Martinhão, marcou presença neste encontro que reuniu interessados em obter o financiamento, além de representantes dos ministérios da Agricultura e Pecuária; Educação; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Quase 600 pessoas participaram do encontro virtual.

“Hoje é um dia festivo pois após 23 anos de existência do Fundo estamos celebrando o início da aplicação desses recursos no país. Essa aplicação tem sido a prioridade do ministro Juscelino Filho, que desde o início da gestão do presidente Lula tem se dedicado à operacionalização desse fundo, junto com o [Aloizio] Mercadante, presidente do BNDES”, declarou Martinhão.

O secretário de Telecomunicações explicou ainda que a aplicação desse recurso ficará marcada na história como a primeira grande utilização para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras. “Os recursos deverão ser investidos em propostas de expansão de redes e internet fixa e móvel que contemplem escolas públicas, pequenas propriedades da agricultura familiar e regiões periféricas urbanas”, assegurou.

Valores captados - Ao todo, cerca de R$1,2 bilhão já foram captados para o Fust. Deste total, R$ 1 bilhão será destinado para a modalidade direta, ou seja, operações diretamente com o BNDES a partir de R$ 10 milhões, que terão crédito de longo prazo para induzir investimento em conectividade onde o Brasil mais precisa. Para a modalidade indireta, ou seja, crédito por meio de instituições financeiras credenciadas ao BNDES e operações de valor até R$ 10 milhões, serão destinados R$200 milhões.

Saiba mais: veja no site do BNDES os detalhes sobre o financiamento

Histórico do Fust - Desde sua criação, o Fust teve o objetivo de universalizar os serviços de telecomunicações. No entanto, a lei limitava o uso do Fundo para o regime público, e seu uso para a telefonia fixa. Diante dos entraves, o Ministério das Comunicações atuou junto ao Congresso Nacional para reestruturá-lo, o que ocorreu com a promulgação das leis 14.109/2020 e 14.173/2021.

Com a nova legislação foi criado o Conselho Gestor Multisetorial, vinculado ao MCom, com diversos órgãos do Poder Executivo – MEC, MAPA, MS, MPO - da Anatel, das PPPs e da sociedade civil, democratizando as decisões e contando com a competência de formular políticas, diretrizes gerais e prioridades para orientar as aplicações do Fust.

As linhas de crédito do fundo foram abertas para projetos elegíveis, que já foram definidos pelo Conselho Gestor por meio de um Caderno de Projetos, com os escopos voltados à conectividade para escolas públicas; infraestrutura interna para conexão das escolas; ampliação de serviço móvel pessoal com 4G ou tecnologia superior; ampliação de rede de transporte de alta capacidade em fibra óptica; e atendimento de municípios com rede de acesso de alta capacidade.

Acesse a apresentação do BNDES exibida na reunião

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530