Programação da Rádio Nacional será transmitida para mais 10 cidades brasileiras

O Ministério das Comunicações (MCom) autorizou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) a executar o serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM) em mais 10 municípios brasileiros. As outorgas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24/11).

“Há mais de 100 anos, o serviço de radiodifusão vem exercendo um papel fundamental de democratizar o acesso à informação no Brasil, além de levar cultura e entretenimento para a população”, destaca o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Os estados Paraná e Mato Grosso do Sul receberam o maior número de autorizações, contemplando as cidades de Curitiba (PR), Jandaia do Sul (PR), Matinhos (PR), Paranaíba (MS) e Três Lagoas (MS). Também foram beneficiadas cidades no Nordeste. É o caso de Mossoró (RN), Salvador (BA), Russas (CE) e João Pessoa (PB).

O estado do Espírito Santo também garantiu mais acesso à informação, cultura e lazer com o sinal autorizado para a cidade Vitória. No total, mais de 5,9 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas com a nova rádio nas localidades.

As permissões são regidas pelo Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) e pelas leis subsequentes e seus regulamentos. As consignações terão efeitos legais somente após a deliberação do Congresso Nacional, nos termos do artigo 223 da Constituição Federal.

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