NOTA DE ESCLARECIMENTO - MCOM

Em esclarecimento às recentes matérias veiculadas acerca de suposto favorecimento na liberação de outorgas de retransmissão de televisão, pontuamos:

• Desde o início de 2023, a atual gestão do Ministério das Comunicações vem desprendendo esforços hercúleos para sanear e concluir demandas administrativas represadas no âmbito da Pasta, herdadas dos governos anteriores, mediante a desburocratização de procedimentos e revisão de normas, a fim de conferir celeridade às análises de processos e entregar respostas conclusivas ao setor de radiodifusão, incluídos todas as naturezas de suas delegatárias – pública, educativa, comunitária e comercial.
• A partir de tais medidas, implementadas desde fevereiro de 2023, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União 1.147 atos administrativos, dentre os quais estão presentes: 734 outorgas de RTV; 233 portarias de renovação de outorga, migração e consignação de tecnologia digital, mais 47 retransmissoras de rádio. Além disso, foram 200 atos de homologação de atos societários e 300 licitações saneadas, passando o acervo de processos dessa estirpe para 30 feitos pendentes de conclusão.
• O Governo Lula vem executando políticas públicas de relevante valor social no setor, visando garantir o acesso da população aos serviços de radiodifusão, especialmente, as mais carentes do País. Para tanto, autorizou a edição de novo Plano Nacional de Outorgas (PNO), que já conta com 9.650 pedidos de emissoras de televisão aberta, para levar conteúdo noticioso, informativo, interativo, educacional, cultural e recreativo, de forma livre e gratuita aos cidadãos de mais de 2.594 municípios do território nacional, além incentivar o fomento econômico e concorrencial do setor de radiodifusão em todas as regiões beneficiadas pelo novo PNO.
• Outra medida inédita adotada pelo Governo foi celebrar convênio com a Universidade Federal de Brasília (UNB), para elaboração e desenvolvimento de ferramenta de cálculo fidedigna, com vistas a possibilitar a edição, também, de novas licitações de serviços de radiodifusão comercial, proibidas de serem lançadas desde 2010, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em razão da inexistência dessa ferramenta pelo órgão. Com essa iniciativa, o Governo junto ao TCU assegurará lisura, transparência e isonomia para as concorrências vindouras.
• Todos estes dados oficiais, rotineiramente auditados pelos órgãos de Controle do Estado, rechaçam e desmentem veementemente a narrativa que está sendo suplantada de forma irresponsável pela mídia, que insiste na tese que o Ministério das Comunicações tem trabalhado para favorecer determinados agentes do mercado.

ASCOM/MCOM