Ministério das Comunicações lança Plano de Abertura de Dados 2023/2025

Para a construção de uma gestão pública transparente, participativa e democrática, o Ministério das Comunicações (MCom) lança o Plano de Dados Abertos (PDA) de 2023 a 2025. A Portaria foi publicada nesta segunda-feira (06/11), no Diário Oficial da União (DOU), com um cronograma das bases de dados que serão abertas para consulta pública. 

“O PDA consolida as iniciativas e ações do MCom no compromisso de prover a transparência pública, franqueando aos cidadãos, de forma aberta, acesso aos dados produzidos pela instituição. Além disso, a abertura dos dados converge para o intercâmbio de informações entre órgãos, promovendo o desenvolvimento tecnológico, a inovação e a oferta de serviços públicos de forma integrada”, explica o subsecretário de Planejamento e Tecnologia da Informação da Secretaria Executiva do MCom, Gustavo Silva. 

O Computadores para Inclusão é uma das ações do MCom que terá informações disponíveis para consulta. Pelo sistema de Acesso à Informação será possível ver a quantidade de jovens certificados pelos cursos dos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), o número de equipamentos doados e a quantidade de equipamentos recondicionados. 

Além disso, o cidadão poderá acompanhar informações sobre outorgas de radiodifusão; projetos aprovados e debêntures incentivadas; indicadores de desempenho do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel); dados do programa WI-FI Brasil; dentre outros. 

Clique aqui e acesse o Plano de Dados Abertos do MCom

CONSTRUÇÃO DO PLANO DE DADOS ABERTOS DO MCOM 

Este é o segundo PDA publicado pelo Ministério das Comunicações desde a sua recriação. Para a formulação deste documento, a sociedade civil foi novamente envolvida no processo de pesquisa pública, realizado entre 3 e 17 de março de 2023. Por meio da Plataforma Participa + Brasil, os participantes puderam selecionar até 10 bases de maior interesse, que foram consideradas como prioridades. 

O Ministério visa a abertura completa de bases de dados do órgão, exceto os que são de caráter sigiloso ou daqueles que violem a privacidade do cidadão. 

O QUE É O PLANO DE DADOS ABERTOS? 

O Plano de Dados Abertos (PDA) é um documento que operacionaliza a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. A publicação contém o planejamento de todas as ações da Pasta que visam a abertura e sustentação de dados abertos. 

A abertura de dados é uma tendência mundial. Desde 2011, quando assinou a Declaração de Governo Aberto com outros sete países - África do Sul, Estados Unidos, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido - e, juntos, lançaram a Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP), o Brasil se comprometeu a difundir e incentivar as práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social. 

No mesmo ano da OGP, o Brasil publicou uma das leis mais importantes sobre o tema: a Lei de Acesso à Informação (LAI), de 18 de novembro de 2011. Já em 2016, foi publicado o Decreto nº 8.777, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. 

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530