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DIGITALIZAÇÃO
Entidades podem solicitar sinal de TV digital até 30 de abril
A solicitação deve ser realizada por meio da Plataforma Gov.br (Foto: Pablo Le Roy/MCom)
O Ministério das Comunicações (MCom) prorrogou o prazo para que entidades outorgadas do serviço de TV e Retransmissão de Televisão (RTV) analógica possam manifestar interesse em prestar serviço com tecnologia digital. O prazo para o envio da solicitação segue até 30 de abril, por meio da plataforma Gov.br. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A alteração no prazo foi necessária por haver estações analógicas que não possuem o respectivo canal digital consignado. O objetivo é concluir o processo de digitalização dos sinais da televisão analógica terrestre até 31 de dezembro de 2023, data final para desligamento dos sinais analógicos no Brasil.
NOVOS MUNICÍPIOS - A Portaria 8.574/2023 também inclui 12 novos municípios na lista dos que possuem sinais exclusivamente analógicos. As prefeituras terão um prazo de 30 dias, a contar da data da publicação da portaria, para manifestarem interesse em participar do Programa Digitaliza Brasil.
No estado do Espírito Santo, as cidades que foram incluídas na lista são Alto Rio Novo, Laranja da Terra, Marataízes, Pedro Canário, São Roque do Canaã, Venda Nova do Imigrante e Vila Valério/ES. Já no Rio Grande do Sul, foram os municípios de Carlos Gomes, Coqueiro Baixo e Muliterno. Também já podem manifestar interesse as cidades de Guamiranga (PR) e Mirim Doce (SC).
Após a manifestação e qualificação das prefeituras, os equipamentos de transmissão para digitalização das estações analógicas em operação nos municípios começam a ser instalados.
TV DIGITAL - A TV Digital terrestre é um serviço aberto e gratuito que proporciona qualidade de som e imagem superior à da TV analógica, além de permitir a recepção em dispositivos móveis, como celulares, e a interatividade, inclusive por meio da integração com conteúdo de internet. Atualmente, 1.650 municípios possuem apenas o sinal analógico e estão aptos para solicitar o sinal digital.
Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530