Seleção de emissoras para ocupar capacidade ociosa do Digitaliza Brasil termina nesta sexta (12)

Termina nesta sexta-feira (12) o prazo para entidades participarem de edital para ocupar a capacidade ociosa das infraestruturas instaladas por meio do Programa Digitaliza Brasil, coordenado pelo Ministério das Comunicações (MCom). O serviço de retransmissão de TV Digital poderá ser prestado em 100 municípios localizados na Bahia, no Ceará, no Maranhão, na Paraíba, em Pernambuco, no Piauí, no Rio Grande do Norte, em Sergipe, Minas Gerais e no Mato Grosso do Sul.

Confira o edital e a lista das cidades contempladas

De acordo com o edital, as emissoras não podem manifestar interesse em municípios onde já possuam outorga do serviço de retransmissão de TV ou onde haja retransmissão de sua programação básica por outra entidade. Além disso, elas deverão arcar com todas as despesas para a aquisição de equipamentos e adaptação da infraestrutura existente para entrada em operação, devendo preservar a continuidade das transmissões de outras entidades que compartilhem da mesma infraestrutura.

O processo de seleção de entidades segue os critérios estabelecidos pelas normativas do Programa e dependerá, ainda, da avaliação da viabilidade técnica para utilização dos canais de radiofrequência por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O formulário de manifestação está disponível na página do Programa.

PROGRAMA DIGITALIZA BRASIL - Dos 1.650 municípios elegíveis à digitalização, 1.635 manifestaram interesse em aderir ao Programa via edital. Nestes municípios, existem cerca de 4 mil canais comerciais que são elegíveis à digitalização. Para viabilizar a digitalização dos canais analógicos, foram outorgadas, desde o início do processo, 2.894 autorizações/consignações para emissoras comerciais e 3.251 consignações públicas (EBC e Câmara dos Deputados).

Além disso, até o início de maio de 2023, foram instaladas estações em 1.374 municípios brasileiros, das quais 979 já se encontram em funcionamento. Também foram distribuídos cerca de 312 mil equipamentos para a recepção da TV Digital para as famílias de baixa renda dos municípios.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530