Fiscalização responsiva de radiodifusão é instituída em portaria

Incentivar o cumprimento da regulamentação e reduzir o número de condutas irregulares por parte das entidades que executam os serviços de radiodifusão. Este é o objetivo da portaria assinada nesta quarta-feira (10), em Brasília, pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, durante a cerimônia de reinstalação da Frente Parlamentar de Radiodifusão no Congresso Nacional. A norma institui a abordagem responsiva na atividade de fiscalização regulatória desempenhada no âmbito do setor de radiodifusão nacional.

Uma das principais mudanças foi o estabelecimento de regra para permitir que as entidades que reconheçam expressamente o cometimento da infração, apresentem provas de sua cessação e renunciem ao direito de recorrer da decisão possam receber advertência ou multa reduzida, a depender da quantidade de antecedentes, reincidências e da gravidade.

"Se antes a ênfase era na aplicação de sanções punitivas, atualmente, a tendência é de orientar e incentivar o cumprimento da regulamentação por parte das entidades prestadoras de serviços de radiodifusão. Essa abordagem tem como objetivo não apenas garantir o cumprimento das normas, mas também promover a melhoria da qualidade do serviço prestado à sociedade", destaca o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Por sua vez, o secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilson Wellisch, aponta a necessidade de mudança no enfoque da fiscalização dos serviços de radiodifusão. "A aplicação da fiscalização regulatória responsiva no setor de radiodifusão pode gerar um ambiente mais propício à inovação e à competição. É muito importante destacar, contudo, que a fiscalização responsiva não implica em flexibilização dos regramentos do setor. Pelo contrário, essa abordagem busca garantir a efetividade das normas por meio de uma fiscalização mais inteligente e eficiente, que leve em conta as particularidades de cada empresa e de cada situação", explicou o secretário.

A nova regulamentação entrará em vigor no próximo dia 1º de junho.

FRENTE PARLAMENTAR - A Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão (FPR) terá como presidente o deputado federal Cezinha de Madureira (PSD/SP). Os principais objetivos do colegiado são discutir o presente e o futuro da radiodifusão e propostas para aprimorar a legislação a fim de dar celeridade e desburocratizar os processos nos órgãos relacionados ao setor. Além disso, a Frente prevê o debate sobre os desafios do rádio e da TV, especialmente relacionados às inovações tecnológicas.

"Com a chegada das redes sociais e a disseminação das fake news, relançar a Frente é de suma importância para fortalecer ainda mais a radiodifusão no país e unificar os projetos da área. O rádio é importantíssimo para a comunicação. Um meio fundamental para uma sociedade livre e democrática", comentou o ministro Juscelino Filho.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530