“Lei das Antenas é um instrumento importante para a implantação de infraestrutura de telecomunicações no país”, declara ministro das Comunicações

A atualização das legislações municipais para instalação das antenas 5G e expansão da cobertura de 4G é um tema que tem recebido especial atenção do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. “Muitos municípios ainda não possuem legislação adequada em conformidade com a Lei das Antenas. Com isso, encontramos entraves para a ampliação da capacidade de redes de telecomunicações”, enfatizou o ministro.

Foi divulgado na última quarta-feira (14) um levantamento realizado pelo Conecte 5G apontando que dos 102 municípios com mais de 200 mil habitantes, com exceção das capitais e as cidades com mais de 500 mil habitantes, apenas 27 contam com legislações e processos de licenciamento que tornam o ambiente favorável para a chegada do 5G. Segundo o levantamento, 13 municípios com mais de 200 mil habitantes têm legislação específica sobre o tema, o que é considerado positivo para o setor. Fazem parte dessa lista Betim (MG), Governador Valadares (MG), Montes Claros (MG), Ribeirão das Neves (MG), Viamão (RS), Criciúma (SC), Itajaí (SC), São José (SC), Barueri (SP), Carapicuíba (SP), Guarujá (SP), Limeira (SP), São José do Rio Preto (SP).

"Apesar de amparadas pela legislação federal, é importante atualizar as regulamentações locais para agilizar e facilitar a implantação do 5G, garantindo segurança jurídica e a prestação do serviço de qualidade para a população", lembrou o ministro. As leis às quais o ministro se refere são a Lei Geral de Antenas (Lei nº 13.116/2015), o Decreto 10.480/2020 e a Lei do Silêncio Positivo (Lei nº 14.424/2022), que autoriza para instalação de infraestrutura em caso de não manifestação do órgão competente no prazo de 60 dias.

O Ministério das Comunicações (MCom) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) têm trabalhado apoiando os municípios para eliminar entraves legais sobre a instalação de infraestrutura necessária à oferta do 5G e expansão do 4G. Com isso, disponibiliza uma página em apoio aos gestores e legisladores municipais com dados, informações e Minuta de Projeto de Lei que serve de base na atualização de suas regulamentações. Antenas nos Municípios — Agência Nacional de Telecomunicações (www.gov.br)

“As telecomunicações desempenham um papel vital no desenvolvimento e progresso do Brasil. A importância desses serviços torna-se ainda mais evidente pelo vasto território e pela grande população, além de serem responsáveis por conectar pessoas, empresas e regiões distantes, permitindo a troca de informações, o acesso à educação, saúde e oportunidades econômicas”, finalizou Juscelino Filho.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530