Governo Federal garantirá conectividade para uso pedagógico nas quase 140 mil escolas públicas do Brasil

O Governo Federal lançará programa com estratégia nacional para promover conectividade significativa nas quase 140 mil escolas públicas do Brasil. O projeto, elaborado em parceria com a Casa Civil e o Ministério da Educação, garantirá conectividade com equipamento e velocidade adequada para uso pedagógico, "transformando a realidade da grande maioria das escolas brasileiras", afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

"As crianças beneficiadas são os brasileiros do futuro que precisam estar inseridas no mundo digital. Para tanto, asseguraremos uma conectividade mínima de 50Mb por unidade escolar, em torno de 1Mb por aluno", ponderou Juscelino.

Entre os maiores desafios da política pública, o ministro elencou aquelas escolas que não possuem qualquer tipo de conexão com a internet ou, ainda, as que sequer contam com energia elétrica. "Procuramos construir soluções para as escolas nas áreas rurais e em localidades remotas que vão desde instalação de infraestrutura de fibra óptica até o provimento de sinal via satélite", afirmou.

INVESTIMENTO NO FUTURO – Juscelino também lembrou que o presidente Lula tem enfatizado, desde o inicio da sua gestão, que a Educação é prioridade do governo e chegou a reforçar que "dinheiro na educação não é gasto, é investimento".

Nesse sentido, o ministro explicou que, em sua totalidade, o programa de conectividade nas escolas contará com investimentos na ordem de R$ 8 bilhões, com recursos oriundos do Leilão do 5G e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

"O Fust é outro marco da gestão do presidente Lula. Esse é o primeiro ano dos 23 de criação do Fundo que iremos utilizar seus recursos para fomentar o setor de Telecomunicações e levar mais inclusão digital aos brasileiros", comemorou o ministro.

SOBRE O FUST — Instituído pela Lei 9.998/2000, o Fust teve sua finalidade reestruturada, sendo agora orientado ao estímulo à expansão, uso e melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações; à redução das desigualdades regionais e ao estímulo ao uso e desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade.

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Atualmente, há três formas de aplicação do Fust:

• Apoio não reembolsável;
• Apoio reembolsável (linhas de financiamento por meio de agentes financeiros);
• e Garantia (mecanismos garantidores de crédito).

As linhas de crédito do Fust serão abertas para projetos elegíveis em seis diferentes modelos, definidos pelo Conselho Gestor do Fundo por meio de um Caderno de Projetos. São eles:

1. Conectividade para Escolas Públicas;
2. Infraestrutura Interna para Conexão das Escolas;
3. Ampliação de Serviço Móvel Pessoal com 4G ou tecnologia superior;
4. Ampliação de Rede de Transporte de alta capacidade em fibra óptica;
5. Atendimento de municípios com Rede de Acesso de alta capacidade; e
6. Operações Indiretas.

As condições de juros para as empresas interessadas em projetos de expansão de redes de telecomunicações nas áreas privilegiadas pelo programa são diferenciadas.

Saiba mais sobre o Fust

LEILÃO DO 5G – Recentemente, o MCom e a Anatel iniciaram o mapeamento da situação de conectividade de 5 mil escolas públicas da educação básica de 43 municípios das regiões Norte e Nordeste. A ação integra os compromissos firmados no leilão do 5G que arrecadou R$ 3,1 bilhões para levar internet de qualidade para escolas públicas rurais, urbanas, além daquelas em locais remotos, além de comunidades indígenas e quilombolas.

Um projeto piloto para levar conectividade a 177 instituições de ensino de 10 municípios, distribuídos entre as cinco regiões do país já conectou mais de 94% das escolas selecionadas. Todas as unidades serão contempladas com infraestrutura completa de conectividade, incluindo o acesso à banda larga em alta velocidade, de rede Wi-Fi para distribuição da internet no ambiente escolar e de computadores a serem utilizados pelos alunos e pelos professores.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530