Resolução traz mudanças para utilização dos recursos do Fust

Foi publicada, nesta terça-feira (17), nova resolução do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O texto altera o direcionamento de aplicação dos recursos para esclarecer a prestação de contas a ser realizada pelas entidades beneficiadas ao agente financeiro. Além disso, reforça a diferença da prestação de contas quanto ao requerimento do benefício fiscal constante do art 6º- A da Lei do Fust.

A publicação também detalha sobre os relatórios por parte da entidade beneficiada, seja ela pública ou privada. Além disso, o texto ressalta que o acompanhamento das ações dos recursos não reembolsáveis deverá ser realizado pelos agentes financeiros.

"O objetivo com as alterações e a disponibilização dos recursos é possibilitar a ampliação do acesso à internet no país, especialmente nas áreas de educação e saúde, nas regiões mais distantes e para a população que mais precisa", destacou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

No total, o Fundo já repassou quase R$ 1,2 bilhão ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinado aos investimentos no setor. Desses, quase R$ 30 milhões deverão ser investidos em projetos na modalidade não-reembolsável, que visem a expansão, o uso e a melhoria das redes e dos serviços de telecomunicações. O BNDES é o agente financeiro do Fust, responsável por operacionalizar os recursos.

SOBRE O FUST — Instituído pela Lei 9.998, de 17 de agosto de 2000, o Fust teve sua finalidade reestruturada, sendo agora orientado ao estímulo a expansão, uso e melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações; à redução das desigualdades regionais e ao estímulo ao uso e ao desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade. O Conselho Gestor do Fundo é presidido pelo Ministério das Comunicações (MCom).

Atualmente, há três formas de aplicação do Fust: apoio não reembolsável; apoio reembolsável (linhas de financiamento por meio de agentes financeiros); e garantia (mecanismos garantidores de crédito).

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530