Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-23) disponibiliza Atos Finais Provisórios

Um total de 151 Estados-Membros assinaram os Atos Finais da Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-23), que estão disponíveis no portal da União Internacional de Telecomunicações (UIT). O documento é um registro das decisões tomadas na Conferência, incluindo as disposições novas e revisadas do Regulamento de Radiocomunicações, todos os Apêndices e as Resoluções novas e revisadas e as Recomendações da UIT-R incorporadas por referência ao tratado pela conferência.

O Ministério das Comunicações (MCom) participou da WRC-23, realizada em Dubai, Emirados Árabes Unidos, de 20 de novembro a 15 de dezembro de 2023. O maior evento de radiocomunicações do mundo reuniu representantes de mais de 140 países para discutir diretrizes que vão impactar no futuro do setor.

“As contribuições brasileiras reforçaram o compromisso do governo federal com a inclusão digital, a conectividade universal e a transformação digital sustentável”, destacou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Durante a Conferência, o ministro participou de uma intensa agenda de debates com representantes de outros países e discutiu temas como novas faixas de frequência para a telefonia móvel, a expansão do 5G e soluções satelitais para inclusão digital.

Para o secretário de telecomunicações do MCom, Maximiliano Martinhão, as decisões da WRC-23 são fundamentais para expandir a conectividade. “A atualização deste regulamento de radiocomunicações traz estabilidade e previsibilidade, o que é essencial para o desenvolvimento de serviços de radiocomunicações inovadores para todos”, ressalta.

A delegação brasileira debateu temas como o uso de faixas para as tecnologias 5G, 6G e WiFi6e; a proteção das estações dos serviços móveis aeronáuticos e marítimos; e o impacto de interferência em satélites não-geoestacionários (baixa órbita). O Brasil registrou balanço positivo, sobretudo quanto ao uso das faixas de 6 GHz, 4.8 - 4.99 GHz e 10 GHz para o IMT e também quanto aos novos estudos para viabilizar o uso da tecnologia direct-to-device (conexão direta do satélite com os celulares convencionais).

O chefe da delegação técnica brasileira, Rodrigo Gebrim, que é gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), destacou que "os resultados alcançados para o país foram excelentes, com todos os itens de prioridade sendo aprovados em conformidade com os posicionamentos brasileiros". Gebrim acrescenta que "os resultados da Conferência colocam o Brasil no topo das discussões, com forte relevância e influência nas decisões das Américas".

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Sobre a Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC)

A Conferência Mundial de Radiocomunicações é organizada pela União Internacional de Telecomunicações, agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) para tecnologias de informação e comunicação (TIC). Essas reuniões são realizadas a cada três ou quatro anos para analisar e, se necessário, revisar o Regulamento de Radiocomunicações, tratado internacional que rege o uso do espectro de radiofrequências e as órbitas de satélites geoestacionários e não geoestacionários.

Sobre a UIT

A União Internacional de Telecomunicações (UIT) é a agência especializada das Nações Unidas para as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), que impulsiona a inovação nas TIC, juntamente com 193 Estados-Membros e com a adesão de mais de 900 empresas, universidades e organizações internacionais e regionais. organizações.

Criada há mais de 150 anos, a UIT é o órgão intergovernamental responsável por coordenar a utilização global partilhada do espectro radioelétrico, promover a cooperação internacional na atribuição de frequências e, se necessário, órbitas de satélite associadas, melhorar a infraestrutura de comunicação no mundo em desenvolvimento e estabelecer padrões que promovam a interconexão contínua de uma vasta gama de sistemas de comunicações.Para mais informações visite: www.itu.int.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530