Prazo para indicação de nomes para Conselho da Anatel termina na sexta (18)

Acaba nesta sexta-feira (18) o prazo para indicação de nomes destinados à recomposição de cinco vagas do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O Ministério das Comunicações (MCom) convocou as entidades representativas para apresentar lista tríplice visando subsidiar a escolha, realizada pela Presidência da República, que já designou um nome: Marcus Vinicius Galletti Arrais.

O Conselho Consultivo da Anatel é o órgão de participação da sociedade nas suas atividades e decisões. É composto por 12 membros, designados por decreto do presidente da República, mediante indicação dos representantes do Senado Federal; Câmara dos Deputados; Poder Executivo; entidades prestadoras de serviços; entidades de usuários; e entidades da sociedade.

RENOVAÇÃO ANUAL - Cada membro do Conselho Consultivo deve ter qualificação compatível com os temas tratados pela Anatel. O mandato é de três anos, sendo vedada a recondução. Os membros não são remunerados pelas atividades. Anualmente, o órgão é renovado em um terço.

Entre as atribuições do Conselho Consultivo estão: opinar sobre planos gerais de Outorgas (PGO) e de Metas de Universalização (PGMU) dos serviços prestados em regime público e demais políticas públicas de telecomunicações; apreciar relatórios anuais do Conselho Diretor da Anatel; aconselhar quanto à instituição ou eliminação da prestação de serviço no regime público; e requerer informações e fazer proposições a respeito das ações de competência do Conselho Diretor.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Foto: Sinclair Maia/Anatel