MCom divulga regulamento de Audiência Pública sobre os Correios

O Ministério das Comunicações (MCom) divulgou o regulamento da Audiência Pública Nº 01/2022, que tem como objetivo maximizar a publicidade sobre a Concessão do Serviço Postal Universal, bem como colher sugestões e contribuições para o aprimoramento do processo de desestatização dos Correios. As regras estão disponíveis neste link. A sessão está marcada para o dia 24/3, às 10h, no edifício-sede do Ministério das Comunicações, em Brasília/DF, com transmissão pelo canal do MCom no YouTube, por meio de link a ser disponibilizado na véspera do evento. A audiência será aberta para a participação da sociedade apenas em formato virtual (oral ou escrita) e desde que os interessados manifestem, previamente e pela internet (consultar regras a seguir), a intenção de contribuir com o tema.

PARTICIPAÇÃO – Os cidadãos interessados em participar precisam se cadastrar no dia do evento (das 12h às 14h) mediante envio de mensagem e de imagem legível da cédula de identidade para o e-mail audienciapublica.servicospostais@mcom.gov.br. Foi disponibilizada uma sugestão de modelo de mensagem, que pode ser conferido no regulamento da audiência. Cada interessado cadastrado só poderá participar uma única vez e por até 2 (dois) minutos, respeitada a duração máxima destinada às manifestações orais. Os cidadãos habilitados para manifestação oral receberão um convite, via e-mail, para participar da sessão ao vivo. Para tanto, é necessário, instalar previamente o aplicativo Teams (Microsoft) no equipamento que será usado pelo participante.

As perguntas não respondidas durante a Audiência Pública, devido à limitação de tempo ou a outro fator, terão suas respostas publicadas no Relatório Final da Audiência Pública, que será disponibilizado ao público no sítio eletrônico do MCOM.

PROGRAMAÇÃO – A audiência será iniciada com a apresentação do tema pela Mesa Diretora – a ser presidida pelo MCom – e demais expositores até às 12h. Em seguida, abre-se o prazo (das 12h às 14h) para recebimento de cadastramento para manifestações orais e de pedidos de esclarecimentos via e-mail. Das 14h até às 17h será o momento das manifestações dos participantes previamente cadastrados. A Mesa Diretora fará os devidos esclarecimentos e considerações entre 17h e 18h. A sessão está prevista para encerrar às 18h.

CONSULTA PÚBLICA – Desde 25/02, está aberta uma Consulta Pública sobre o tema e qualquer indivíduo pode participar, fornecendo sua contribuição por meio da plataforma Participa + Brasil. São 45 dias para recebimento das manifestações que possam fortalecer os estudos que vêm sendo coordenados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

DESESTATIZAÇÃO – Foi em abril de 2021 que os Correios foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização. Desde então, a proposta vem sendo trabalhada pelo Comitê Interministerial formado pela Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimento (SEPPI/ME), Ministério da Economia (ME) e Ministério das Comunicações (MCom).

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Foto: Gustavo Torquato/MCom