Secretaria de Radiodifusão trabalha na desburocratização do setor, além de expandir o sinal digital de TV e do rádio no país

Desde a sua recriação, o Ministério das Comunicações (MCom) trabalhou na edição de 13 Decretos e 28 Portarias na intenção de revigorar e desburocratizar a radiodifusão no país. Como destaque, ficam ações como o estabelecimento de condições, critérios e procedimentos para flexibilização de horário ou dispensa da retransmissão obrigatória do programa A Voz do Brasil pelas emissoras de radiodifusão sonora, a flexibilização de regras para pagamentos de preços públicos vinculados à obtenção e a adaptação de outorgas e aumento de potência de rádios e TVs.

Além disso, procedimentos para obtenção, renovação e alteração das outorgas de radiodifusão e a modificação das regras que dispõem sobre a faixa de fronteira foram simplificados, modificando as regras para as alterações contratuais e estatutárias feitas pelas rádios e concessionárias de TV localizadas nas diversas regiões do país.

Diariamente, a Secretaria de Radiodifusão (Serad) permite que cada vez mais brasileiros entrem na era da TV digital. Desde que o sinal foi ativado no Brasil, em 2007, cerca de 3,3 mil municípios (59% de todo o País) receberam a infraestrutura para a transmissão no novo formato – sendo 1.274 contemplados nos últimos dois anos. Parte do sucesso dessa expansão se deve ao programa Digitaliza Brasil, criado em maio do ano passado, por meio da Portaria nº 2.524/2021.

Um levantamento realizado pela Serad aponta que 1,6 mil municípios brasileiros contavam apenas com o sinal analógico. Por isso, a Pasta iniciou uma força-tarefa para levar o sinal digital até essas cidades. Foi assim que surgiu o Digitaliza Brasil, lançado e dividido em fases e editais para que cada prefeitura pudesse demonstrar interesse em aderir ao Programa. No total, foram registradas 1.633 solicitações de inclusão ao Digitaliza e, até o momento, 567 cidades receberam infraestrutura – torre e antena para transmissão do sinal digital, com melhor qualidade de som e imagem na telinha.

Ou seja, em praticamente um ano, foi possível concluir a instalação em 35% das cidades que aderiram ao Programa. O Secretário de Radiodifusão do MCom, Maximiliano Martinhão, lembra que “a meta é terminar a implantação do sinal digital em todos os municípios até o fim deste ano e desligar o sinal analógico no Brasil inteiro até o fim do ano que vem”.

MIGRAÇÃO AM-FM – Por falar em migração de sinal, a mudança de emissoras que operavam em AM para FM também está a todo o vapor. Deixar as chamadas Ondas Médias (OM, conhecida como faixa de frequência AM) para operar em FM significa reduzir custos (porque os aparelhos de transmissão gastam menos energia), melhorar a qualidade (fim dos característicos ruídos da AM) e diversificar a programação para o ouvinte que terá mais opção no dial.

Até o momento, o MCom recebeu cerca de 1,7 mil pedidos de migração AM-FM. Desde que a pasta foi recriada, 192 foram atendidos com a publicação dos termos aditivos no Diário Oficial da União (DOU) e outros 603 estão em processo de análise.

RTR – Outros números importantes se referem à ampliação do sinal de rádio na chamada Amazônia Legal, que inclui cidades do Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins.

Para aumentar o acesso à informação nesses locais, foram publicados dois editais de chamamento (Edital Nº 105/2020 e Edital Nº 58/2022) para consultar o interesse pelo Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR). No total, 279 municípios se interessaram, somando mais de 1 mil manifestações de retransmissão. Cabe ressaltar que cerca de 180 desses municípios não possuíam sequer uma rádio comunitárias, não tendo acesso a qualquer meio de comunicação.

ANÁLISE DE PROCESSOS – Desde 2020, 50.715 processos foram protocolados na Secretaria de Radiodifusão, dos quais 88,7% foram analisados. Além disso foram gerados cerca de 4,1 mil documentos por mês, apenas nos dois últimos anos. Com o processo seletivo feito este ano pela pasta, mais de 200 profissionais serão contratados e darão ainda mais agilidade aos trabalhos. A Serad deve receber mais de 80 novos servidores, que tratarão, por exemplo, de assuntos relacionados à desburocratização normativa, digitalização do sinal de televisão, migração AM-FM e ao serviço de RTR.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530