Resolução do Conselho Gestor do Funttel altera agenda de modernização

O Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) publicou nesta quarta-feira (6) a Resolução CGF nº 154, que altera sua Agenda de Modernização Normativa e da Estrutura de Governança, que a partir de agora passa a ser revista a cada exercício. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor em 1º de agosto.

Com a alteração o CGF incluiu seis ações na Agenda, duas delas com prazo até dezembro: a avaliação da política pública, feita com base nos dados transcorridos (ou ex post) e a realização de consulta pública sobre prioridades da política pública de pesquisa, desenvolvimento e inovação aplicada ao setor de telecomunicações. Para 2023 estão programadas a revisão dos indicadores do Funttel (junho), a revisão do Decreto nº 3.737/2001 (setembro) e a elaboração do Programa de Integridade e a revisão da Carta de Serviços (dezembro).

SAIBA MAIS — O Funttel tem o objetivo de estimular o processo de inovação tecnológica, incentivar a capacitação de recursos humanos, fomentar a geração de empregos e promover o acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital, de modo a ampliar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações. As receitas são compostas por contribuições de 0,5% sobre a receita bruta das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e de 1% sobre a arrecadação bruta de eventos participativos realizados por meio de ligações telefônicas.

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