Canal FM na cidade de Taubaté (SP) é consignado ao Ministério da Defesa

Foto: Divulgação/MCom

A Portaria 5.839/2022 , publicada pelo Ministério das Comunicações (MCom) no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (14), confere ao Ministério da Defesa, em consignação, o canal 197 – na frequência 87,3 MHz (megahertz) – na cidade paulista de Taubaté, na região do Vale do Paraíba. O canal integra o Plano Básico de Distribuições de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM).

Este tipo de consignação é classificada como classe A4, com área de cobertura protegida (contra interferências) de até 24 quilômetros e altura máxima de antena de 150 metros. Todas as rádios de frequência modulada (FM) estão divididas quanto à sua categoria, também em função da potência irradiada, inclusive as rádios comunitárias.

As rádios FM ficam alocadas, por convenção, em 103 canais, cada um identificado por sua frequência central. A eles são atribuídos um número de 198 (87,5MHz) a 300 (107,9MHz). Desde o ano passado, novos canais transmitem em uma faixa ampliada de 12 MHz (na frequência que vai de 76,1 a 87,5 MHz) – é o caso do consignado. Essa faixa foi antes ocupada pelos canais 5 e 6 da televisão analógica, mas com a digitalização da TV, o espaço foi liberado para as rádios FM. Toda a faixa de frequência (de 76,1 a 107,9MHz) é atualmente denominada de "FM 2.0".

A Portaria entra em vigor na data de publicação. Porém, o funcionamento da estação está condicionado à autorização para uso da radiofrequência e emissão da licença de funcionamento, junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do Sistema Mosaico .

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