Trinta e três cidades contarão com programação de TV com qualidade digital

O Ministério das Comunicações (MCom) liberou, nesta terça-feira (6), dez novos canais em sinal digital – com proteção contra interferência e melhor qualidade de som e imagem – para entidades localizadas nos municípios contemplados nas fases 1.3 e 1.4 do Programa Digitaliza Brasil. A Portaria nº 7.677, publicada no Diário Oficial da União (DOU), traz a lista completa das cidades beneficiadas, distribuídas nos estados de Alagoas, Minas Gerais e Pernambuco.

Outros 24 canais digitais foram destinados à execução do serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) em municípios das fases 1.3, 1.4, 2 e 3 do Digitaliza Brasil. No total, foram 16 entidades contempladas com as autorizações, anteriormente outorgadas a outras emissoras que executavam o serviço de RTV em tecnologia analógica que, todavia, não manifestaram interesse na continuidade do sinal em tecnologia digital.

As cidades contempladas estão distribuídas nos estados de AL, BA, ES, GO, MG, PA, PE, RS e SC. O maior número de canais está no Rio Grande do Sul, com 8 autorizações. Por padrão, estas autorizações efetivadas são regidas pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, das leis subsequentes e seus regulamentos – bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.

Antes de dar início à execução do serviço, as entidades deverão observar os prazos previstos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência e solicitação do licenciamento da estação, junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e devem ser solicitadas pela interessada, por meio do Sistema Mosaico.

DIGITALIZA BRASIL – O Programa estabelece as diretrizes para a conclusão do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica terrestre no Brasil por meio de um processo simplificado de consignação e autorização de novos canais.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Foto: Marcelo Sousa/MCom • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530