Telebras será gestora exclusiva da rede privativa do Governo Federal

A Presidência da República sancionou, nesta quinta-feira (22), o Decreto nº 11.299/2022, que mantém a Telebras como gestora da rede privativa de comunicação do Governo Federal. A estruturação da Rede é uma das contrapartidas previstas no edital do leilão do 5G, realizado em novembro de 2021, e será custeada pelas operadoras Claro, TIM, Vivo, que arremataram a faixa de 3,5 GHz.

"A estrutura contará com protocolos de segurança mais robustos e criptografia, alé de ser gerida, em caráter exclusivo, por uma empresa pública, o que garante ainda mais confiabilidade", aponta a ministra interina das Comunicações, Estella Dantas. Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) expedir as autorizações para a exploração dos serviços móveis da Rede.

A Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal tem dois segmentos: uma rede fixa de fibra óptica, ligando órgãos públicos no Distrito Federal (DF) e nas capitais estaduais; e uma rede móvel de quinta geração no DF, que também estará disponível para atividades de segurança pública, defesa, serviços de emergência e resposta a desastres.

GAISPI – O edital do 5G prevê, ainda, o prazo até fevereiro de 2026 para a construção da infraestrutura, que será acompanhada pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.5 GHz (Gaispi) e poderá definir especificações adicionais, critérios técnicos e diretrizes para implantação da Rede.

O Grupo que irá gerir o montante arrecadado no Leilão do 5G (R$ 1,25 bilhão) é formado por representantes da Anatel, MCom, das empresas vencedoras da licitação e representantes dos radiodifusores.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530