Após 22 anos, primeiros recursos do Fust serão utilizados para promoção do acesso à internet em banda larga

O Ministério das Comunicações (MCom) e o Comitê Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) vai repassar R$ 796,7 milhões para Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimentos no setor, especialmente no acesso à banda larga. A assinatura do contrato com o agente financeiro foi realizada nesta quarta-feira (7), no Palácio do Planalto. Esta será a primeira utilização efetiva da história do Fust, desde que foi criado, em 2000.

"Por muitos anos a utilização do Fust ficou restrita a cobrir a parcela não rentável da prestação do serviço de telefonia fixa no âmbito das concessões. O Fust nunca foi utilizado de forma efetiva, sendo aplicado na maioria das vezes para promover o superávit primário. Foi só com as alterações recentes na legislação que se permitiu sua utilização para outros serviços de Telecomunicações e, consequentemente, para a promoção do acesso à internet em banda larga", explicou Fábio Faria.

Desse total, R$ 7 milhões deverá ser investido em projetos na modalidade não-reembolsável, que visem a expansão, o uso e a melhoria das redes e dos serviços de telecomunicações. Em recursos reembolsáveis o Fust tem disponível mais de R$ 789 milhões. Em ambos os casos o acesso à internet em banda larga está no centro da política pública.

Presidido pelo MCom, o Conselho Gestor do Fust teve a primeira reunião em julho deste ano, com o principal objetivo de garantir acesso a crédito para investimentos em infraestrutura de banda larga no Brasil.

SOBRE O FUST — Instituído pela Lei 9.998, de 17 de agosto de 2000, o Fust teve sua finalidade reestruturada pelo Decreto 11.004/2022, sendo agora orientado ao estímulo a expansão, uso e melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações; à redução das desigualdades regionais e ao estímulo ao uso e ao desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade.

Atualmente, há três formas de aplicação do Fust: apoio não reembolsável; apoio reembolsável (linhas de financiamento por meio de agentes financeiros); e garantia (mecanismos garantidores de crédito).

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530