Mato Grosso do Sul recebe autorização para 59 novos canais digitais

O Mato Grosso do Sul foi o estado que mais recebeu autorizações para retransmitir a programação em sinal digital. A portaria 6.341 do Ministério das Comunicações (MCom) publicada no Diário Oficial da União (DOU) trouxe 59 liberações. No total, são 177 novos canais em sinal digital para todo o país – com proteção contra interferência e melhor qualidade de som e imagem.

No Mato Grosso do Sul, 26 municípios receberão os sinais digitais - cerca de 400 mil habitantes.

Por padrão, esta consignação efetivada é regida pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, das leis subsequentes e seus regulamentos – bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.

Antes de dar início à execução do serviço, as entidades deverão observar os prazos previstos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência e solicitação do licenciamento da estação, junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e devem ser solicitadas pela interessada, por meio do Sistema Mosaico.

DIGITALIZA BRASIL – O Programa estabelece as diretrizes para a conclusão do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica terrestre no Brasil por meio de um processo consignação e autorização de novos canais simplificado.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530