Liberados 73 canais digitais para execução do serviço de RTV em 13 estados

O Ministério das Comunicações (MCom) autorizou, nesta terça-feira (2), a retransmissão de TV em 73 canais digitais, distribuídos para 13 estados brasileiros. No total, 23 portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Os canais foram consignados a 19 entidades em caráter primário –possibilitando melhor qualidade de som e imagem, além da proteção contra interferências no sinal. Todas elas já estavam já autorizadas a prestar o mesmo serviço, porém com padrão analógico.

A maioria dos canais está na região Nordeste. Bahia (16), Ceará (4), Alagoas (3), Paraíba (2), Maranhão (2) somam 27 autorizações. Na sequência está a região Norte, com 20 consignações para o Pará, três para Rondônia e uma para Tocantins. A região Sul recebeu 15 liberações: oito para Santa Catarina, cinco para Rio Grande do Sul e duas para o Paraná. Completam a lista Minas Gerais (6) e Goiás (1). Foram beneficiadas 70 cidades, uma vez que a catarinense Rancho Queimado e as baianas Mucuri e Nova Viçosa receberam dois canais consignados, cada uma.

As entidades poderão manter tanto os canais analógicos quanto os digitais em operação até dezembro de 2023, quando a televisão analógica será desligada. Porém, caso as emissoras queiram, poderão desligar voluntariamente o sinal analógico antes deste prazo, desde que o digital esteja em operação.

Antes de executar o serviço, as entidades deverão observar os prazos previstos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência e solicitação do licenciamento da estação, junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Estas autorizações são regidas pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, das leis subsequentes e seus regulamentos — bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.

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