MCom fortalece o setor de radiodifusão com novas outorgas no CE, AM e SC

A cidade cearense de Farias Brito irá dispor de sua primeira rádio FM educativa. O Ministério das Comunicações (MCom) outorgou permissão nesta segunda (4/4), com a Portaria 4.854/2022, para a execução do serviço pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), mas somente produzirá efeitos legais após a assinatura de contrato de permissão da outorga e a deliberação do Congresso Nacional.

No município de Atalaia do Norte (AM), por sua vez, a primeira rádio FM chegará a partir de agora, com a conclusão do chamamento público e a autorização, outorgada pelo MCom, para a execução do serviço de retransmissão de rádio (RTR) na Amazônia Legal. Com a anuência, será possível retransmitir, na frequência 90,9 MHz, os sinais provenientes de Manaus (AM). O contrato relativo à autorização outorgada foi assinado em março de 2022. Porém, para fins de execução do serviço deverão ser observados os prazos para obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e solicitação do licenciamento da estação.

O MCom também homologou na segunda o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em FM, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Joinville (SC). O Edital 31/2022 conclui uma longa seleção pública com a adjudicação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (Campus Joinville). Todavia, destaca a possibilidade de realização de sorteio público caso a entidade vencedora, após a publicação da homologação, seja habilitada concomitantemente em outras seleções, excedendo aos limites previstos no Decreto-Lei 236/1967.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações