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RADCOM-Anexo-III-Modelo-de-manifestacao-em-apoio-de-pessoa-juridica.docx — última modificação 29/03/2021 14h32

RADCOM-Anexo-II-requerimento-de-outorga.docx — última modificação 29/03/2021 14h32

RADCOM-Anexo-I-IX-cadastro-de-demonstracao-de-interesse-.docx — última modificação 29/03/2021 14h32

RADCOM-Anexo-IV-modelo-de-manifestacão-em-apoio-de-pessoa-física.docx — última modificação 29/03/2021 14h32

RADCOM-Anexo-IX-requerimento-para-alteracao-de-Canal.docx — última modificação 29/03/2021 14h32

RADCOM-Anexo-VI-frormulario-de-dados-de-funcionamento-da-estacao.docx — última modificação 29/03/2021 14h32

RADCOM-Anexo-VII-formulario-de-pos-outorga.docx — última modificação 29/03/2021 14h32

RADCOM-Anexo-VIII-formulario-de-acordo-associativo.docx — última modificação 29/03/2021 14h32

RADCOM-Anexo-V-modelo-de-requerimento-de-renovacao-de-outorga.docx — última modificação 29/03/2021 14h32

RADCOM-fluxograma.pdf — última modificação 29/03/2021 14h32

RADCOM-Modelo-Solicitacao-de-prorrogacao-de-prazo.docx — última modificação 29/03/2021 14h32

RADCOM-outorgas-vincendas-2021.docx — última modificação 29/03/2021 14h32

RADCOM-outorgas-vincendas-2021.pdf — última modificação 29/03/2021 14h32

RADCOM-PNO-2018-2019.pdf — última modificação 29/03/2021 14h33

RADCOM-requerimento-para-obtencao-do-assentimento-previo.docx — última modificação 29/03/2021 14h33

Manual-CADSEI-2017.pdf — última modificação 29/03/2021 15h15

Portaria MC_231_2013_Consolidada.pdf — última modificação 30/04/2021 09h57

Portaria MC nº 231, de 07.08.2013, DOU em 09.08.2013 - Consolidada - Alteração de características técnicas com alteração da classe e grupo de enquadramento.

Portaria MC nº 127, de 12.03.2014, DOU em 13.03.2014 - Consolidada - Dispõe sobre os procedimentos para adaptação de outorga de OM para FM.pdf — última modificação 07/07/2021 10h02

ANEXO 1 CADASTRO DE DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE – RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA — última modificação 20/08/2021 15h18

ANEXO 2 REQUERIMENTO DE OUTORGA – RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA — última modificação 20/08/2021 15h20