Editais PNO-RTV
Publicado em
07/06/2021 18h56
Atualizado em
03/02/2025 09h44
| Participar de Chamamento Público de Retransmissão de Televisão em Tecnologia Digital |
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Editais de convocação
| Fase | Edital de Convocação | Início | Término | Status |
| Revogado | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 67/2024/SEI-MCOM | 19/03/2024 | 19/04/2024 | Revogado |
| Publicado | EDITAL Nº 224/2024/MCOM | 30/12/2024 | 31/01/2025 | Prazo Encerrado |
Demais Publicações
| Ato | Ementa | Publicação | Status |
| PORTARIA MCOM Nº 15.702, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 | Revoga o Edital 67/2023 e altera o cronograma do PNO RTV 2023/2024/2025 para publicação de novo chamamento em dezembro de 2024. | 19/03/2024 | Vigente |