SINF

O Subcomitê de Segurança da Informação - SINF é um subcolegiado subordinado ao CGSP.

A distinção entre subcomitê e grupo de trabalho é descrita no art. 19 da Portaria nº 8.490, de 24 fevereiro de 2023 de acordo com o seguinte:

a) O subcomitê trata de um tema perene do comitê e deve ser, de preferência, instituído pela Portaria que rege o modelo de governança no Ministério das Comunicações para que possa ter duração superior a um ano. Nesse sentido, são esperadas atualizações periódicas desse marco normativo.

b) O grupo de trabalho pode ser criado por ato próprio de um comitê, tem prazo específico de atuação e trata de um objeto mais particular, de resolução pontual.

O SINF terá como competências:

I - assessorar na implementação das ações de segurança da informação no âmbito do Ministério das Comunicações;

II - participar da elaboração e revisão da Política de Segurança da Informação e das normas internas de segurança da informação; e

III - deliberar sobre normas internas de segurança da informação.

As deliberações do comitê poderão ser submetidas ao Comitê de Governança Digital, Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais - CGSP em casos de conflitos não resolvidos no âmbito do SINF ou em casos considerados estratégicos.

O Subcomitê de Segurança da Informação será composto por representantes, membros e suplentes, das seguintes unidades:

a) Secretaria-Executiva;

b) Secretaria de Comunicação Social Eletrônica;

c) Secretaria de Telecomunicações;

d) Gestor de Segurança da Informação;

e) Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação; e

f) Coordenação-Geral de Gestão da Informação.

Os Comitês Temáticos, seus Subcomitês e Grupos de Trabalho, caso houver, reunir-se-ão ordinariamente de acordo com a periodicidade indicada a seguir, de acordo com o art. 29 da Portaria nº 8.490, de 24 fevereiro de 2023:

II - Comitê de Governança Digital, Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais - CGSP, Subcomitê de Segurança da Informação - SINF, Subcomitê de Governança de Dados - SGD e Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos - ETIR: 2 (duas) vezes ao ano, mediante convocação do Presidente do Comitê, sendo, preferencialmente, uma reunião a cada semestre.

ATAS – 2025

• 1ª Reunião Ordinária, realizada em 20/07/2023 – ATA
• 2ª Reunião Ordinária, realizada em 20/10/2023 – ATA