Atos SECOM

Publicado em 08/12/2021 14h45 Atualizado em 01/12/2025 16h59

Relação de atos vigentes SECOM - Em atendimento ao Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019

ANO	ATO NORMATIVO	DATA PUBLICAÇÃO	PÁGINA	EMENTA	LINK
2025	INSTRUÇÃO NORMATIVA SECOM/PR Nº 9, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025	13/11/2025	3	Dispõe sobre as licitações e os contratos de serviços de publicidade, comunicação institucional e comunicação digital, prestados a órgão ou entidade do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM.	INSTRUÇÃO NORMATIVA SECOM/PR Nº 9, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
2025	PORTARIA SECOM/PR Nº 35, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025	23/09/2025	3	Aprova o Manual de Procedimentos das Ações de Comunicação Publicitária, no âmbito da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.	PORTARIA SECOM/PR Nº 35, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
2025	INSTRUÇÃO NORMATIVA SECOM/PR Nº 8, DE 20 DE MARÇO DE 2025	21/03/2025	10	Altera a Instrução Normativa SECOM/PR nº 5, de 26 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação da Marca do Governo Federal para identificar as ações de comunicação desenvolvidas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM e dá outras providências.	INSTRUÇÃO NORMATIVA SECOM/PR Nº 8, DE 20 DE MARÇO DE 2025
2024	INSTRUÇÃO NORMATIVA SECOM/PR Nº 7, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024	31/12/2024	878	Altera a Instrução Normativa SECOM/PR nº 4, de 23 de fevereiro de 2024, que estabelece medidas a serem observadas pelos órgãos e entidades do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM, visando à mitigação de riscos à imagem das instituições do Poder Executivo Federal decorrentes da publicidade na internet e dá outras providências.	INSTRUÇÃO NORMATIVA SECOM/PR Nº 7, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
2023	PORTARIA SECOM Nº 8.136, DE 10 DE JANEIRO DE 2023	12/01/2023	4	Dispõe sobre a aprovação do Manual de Uso da Marca do Governo Federal.	PORTARIA SECOM Nº 8.136, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
2022	PORTARIA SECOM Nº 8.038, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022	30/12/2022	5-13	Dispõe sobre as licitações e os contratos de serviços de publicidade, promoção, comunicação institucional e comunicação digital, prestados a órgão ou entidade do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo federal.	PORTARIA SECOM Nº 8.038, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
2022	PORTARIA SECOM Nº 8.016, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022	30/12/2022	3-5	Dispõe sobre a publicidade dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e dá orientações complementares.	PORTARIA SECOM Nº 8.016, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
2022	PORTARIA SECOM Nº 8.014, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022	30/12/2022	3	Dispõe sobre os tipos de comunicados oficiais emitidos por órgãos ou entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM.	PORTARIA SECOM Nº 8.014, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
2022	PORTARIA Nº 7.975, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022	29/12/2022	13-37	Aprova o Manual de Procedimentos de Opinião Pública no âmbito da Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações.	PORTARIA Nº 7975, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
2022	PORTARIA MCOM Nº 7.977, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022	29/12/2022	9	Dispõe sobre as normas de credenciamento de profissionais de imprensa junto à Presidência da República.	PORTARIA MCOM Nº 7.977, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
2022	PORTARIA Nº 7.508, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022	25/11/2022	94	Disciplina a implantação e a gestão do Padrão Digital de Governo dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.	PORTARIA Nº 7.508, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
2022	PORTARIA Nº 7.304, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022	31/10/2022	27	Dispõe sobre o Broche de Identificação Institucional no âmbito da Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações.	PORTARIA Nº 7.304, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
2022	PORTARIA MCOM Nº 7.078, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022	20/10/2022	13	Dispõe sobre pesquisas de opinião pública de interesse dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM.	PORTARIA MCOM Nº 7.078, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
2022	PORTARIA Nº 6.970, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022	17/10/2022	7	Instituir Grupo de Trabalho – GT, com o objetivo de avaliar a conveniência e oportunidade de elaborar normativo contendo regras sobre a utilização de publicidade em plataformas de mídias digitais, com abordagem sobre o gerenciamento dos riscos de fraude, de tratamento indevido de dados pessoais e de veiculação de anúncios em contextos inseguros ou indesejados.	PORTARIA Nº 6.970, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
2022	PORTARIA SECOM/MCOM Nº 6.738, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022	28/09/2022	144	Declara a revogação expressa de normas revogadas tacitamente e com efeitos exauridos no tempo, conforme art. 8º do Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019.	PORTARIA SECOM/MCOM Nº 6.738, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
2022	PORTARIA SECOM/MCOM Nº 6.610, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022	12/09/2022	6	Aprova o Manual de inscrição de órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal no período eleitoral.	PORTARIA SECOM/MCOM Nº 6.610, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
2022	PORTARIA MCOM Nº 5.974, DE 29 DE JUNHO DE 2022	30/06/2022	29	Aprova o Guia de aplicações de identidade visual da Administração Pública Federal nas redes sociais durante o período de defeso eleitoral 2022	PORTARIA MCOM Nº 5.974, DE 29 DE JUNHO DE 2022
2022	PORTARIA MCOM Nº 5.973, DE 28 DE JUNHO DE 2022	29/06/2022	1	Dispõe sobre a publicidade e o patrocínio dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo federal - SICOM em ano eleitoral.	PORTARIA MCOM Nº 5.973, DE 28 DE JUNHO DE 2022
2022	PORTARIA Nº 5.621, DE 25 DE MAIO DE 2022	29/06/2022	8-7	Designa os membros do Grupo de Trabalho do Projeto Publicidade.	PORTARIA Nº 5.621, DE 25 DE MAIO DE 2022
2022	PORTARIA SECOM Nº 4.874, DE 04 DE MARÇO DE 2022	29/06/2022	7	Institui Grupo de Trabalho (GT) do Projeto Publicidade da Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações – SECOM/MCOM para o ano de 2022.	PORTARIA SECOM Nº 4.874, DE 04 DE MARÇO DE 2022
2022	PORTARIA MCOM Nº 5.318, DE 14 DE ABRIL DE 2022	27/04/2022	154	Dispõe sobre a publicidade dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e dá orientações complementares.	PORTARIA MCOM Nº 5.318, DE 14 DE ABRIL DE 2022
2022	PORTARIA MCOM Nº 5.239, DE 8 DE ABRIL DE 2022	25/04/2022	21	Dispõe sobre a comunicação digital dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM.	PORTARIA MCOM Nº 5.239, DE 8 DE ABRIL DE 2022
2022	PORTARIA MCOM Nº 5.218, DE 7 DE ABRIL DE 2022	25/04/2022	18	Dispõe sobre o procedimento para contratação e sobre a fase de execução dos contratos de serviços de comunicação digital dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.	PORTARIA MCOM Nº 5.218, DE 7 DE ABRIL DE 2022
2021	PORTARIA MCOM Nº 3.948, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021	03/11/2021	1	Dispõe sobre a conceituação das ações de comunicação do Poder Executivo federal.	PORTARIA MCOM Nº 3.948, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
2021	PORTARIA MCOM Nº 3.938, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021	03/11/2021	1	Dispõe sobre a utilização de recursos de acessibilidade na publicidade, nos canais próprios de comunicação, nos pronunciamentos e nos discursos oficiais dos órgãos e das entidades do Poder Executivo federal.	PORTARIA MCOM Nº 3.938, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
2021	PORTARIA MCOM Nº 2.735, DE 28 DE MAIO DE 2021	01/06/2021	68	Publica o resultado da fase de Convalidação, Consolidação ou Revogação da Temática Colegiados, realizada pelo Grupo de Trabalho de Revisão e Consolidação e Padronização de Atos Normativos no âmbito do Ministério das Comunicações.	PORTARIA MCOM Nº 2.735, de 28 de maio de 2021
2021	PORTARIA MCOM Nº 1.1914, DE 28 DE JANEIRO DE 2021	01/02/2021	20	Aprova o Manual de Uso de Marca "gov.br"	PORTARIA MCOM Nº 1.1914, de 28 de janeiro de 2021
2021	PORTARIA Nº 1.915/SEI-MCOM, DE 28 DE JANEIRO DE 2021	28/01/2021	20	Aprova o Guia de Transformação Digital para o Portal "gov.br	PORTARIA Nº 1.915/SEI-MCOM, de 28 de janeiro de 2021
2020	PORTARIA Nº 482, DE 28 DE AGOSTO DE 2020	28/09/2020	456	Aprova o Manual de Publicação que trata das ferramentas de administração e publicação de conteúdos no âmbito do Portal Institucional do Governo Federal denominado Gov.Br.	PORTARIA Nº 482, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional (in.gov.br)
2020	PORTARIA Nº 485, DE 28 DE AGOSTO DE 2020	28/09/2020	458	Aprova o Manual de SEO - Otimização de Mecanismos de Buscas, para o novo Portal Institucional denominado Gov.Br.	PORTARIA Nº 485, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 – DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)
2020	PORTARIA Nº 483, DE 28 DE AGOSTO DE 2020	25/09/2020	6	Aprova o Manual de Diretrizes para a padronização dos portais do Governo federal no novo Portal Institucional denominado Gov.Br.	PORTARIA Nº 483, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 – DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)
2020	PORTARIA Nº 484, DE 28 DE AGOSTO DE 2020	17/09/2020	3	Aprova o Manual de Migração que trata da transferência do conteúdo dos portais do Governo federal para o novo Portal Institucional denominado Gov.Br.	PORTARIA Nº 484, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 – DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)
2019	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019	24/12/2019	3	Disciplina o patrocínio dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal e dá orientações complementares.	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 – DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)
2018	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7 , DE 24 DE OUTUBRO DE 2018	25/10/2018	6	Disciplina as licitações e os contratos de serviços de promoção dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7 , DE 24 DE OUTUBRO DE 2018– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)
2018	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 20 DE ABRIL DE 2018	04/05/2018	2	Disciplina a publicidade dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal e dá orientações complementares.	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 20 DE ABRIL DE 2018 – DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)
2018	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 20 DE ABRIL DE 2018	04/05/2018	5	Disciplina as licitações e os contratos de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda a órgão ou entidade do Poder Executivo federal.	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 20 DE ABRIL DE 2018 – DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)
2018	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 20 DE ABRIL DE 2018	04/05/2018	12	Disciplina as licitações e os contratos de serviços de comunicação corporativa dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 20 DE ABRIL DE 2018– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)
2018	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 DE 11 DE ABRIL DE 2018	13/04/2018	3	Disciplina a publicidade em ano eleitoral dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal e dá outras orientações.	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 DE 11 DE ABRIL DE 2018
2017	PORTARIA Nº 135, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017	21/09/2017	12	Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê de Patrocínios, e dá outras providências.	PORTARIA Nº 135, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)
2017	PORTARIA Nº 126 DE 01 DE AGOSTO DE 2017	04/08/2017	não há	Dispõe sobre as atribuições de gestão e fiscalização de contratos de serviços de comunicação no âmbito da Secretaria Especial de Comunicação Social – SECOM.	Boletim Interno nº 32, de 4 de agosto de 2017
2017	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 27 DE JULHO DE 2017	28/07/2017	7	Dispõe sobre a conceituação das ações de comunicação do Poder Executivo Federal e dá outras providências.	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 27 DE JULHO DE 2017 - DOU - Imprensa Nacional (in.gov.br)
2016	PORTARIA Nº 98, DE 21 DE JULHO DE 2016	22/07/2016	30	Aprova o Manual de Procedimento das Ações de Publicidade.	PORTARIA Nº 98, DE 21 DE JULHO DE 2016– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)
2016	PORTARIA Nº 76 DE 6 DE MAIO DE 2016	09/05/2016	5	Aprova o Manual de Procedimentos das Ações de Assessoria em Planejamento Estratégico de Comunicação, no Relacionamento com a Imprensa Internacional e em Relações Públicas no Exterior.	PORTARIA Nº 76 DE 6 DE MAIO DE 2016.– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)
2014	PORTARIA Nº 142 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014	28/10/2014	2	Institui o Cadastro de Veículos da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e aprova seu Manual de Uso.	PORTARIA Nº 142 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014– DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)
2009	PORTARIA Nº 70 DE 20 DE JULHO DE 2009	24/07/2009	não localizada	Aprova o Manual de Procedimento de Ações de Pesquisa de Opinião.	Publicada no Boletim Interno nº 30, de 24 de julho de 2009.