2023
• Processo nº 53115.008302/2023-08: publicação da Portaria MCOM Nº 9.410, de 10 de Maio de 2023.
➢ Checklist de Análise de Impacto Regulatório (10809632)
➢ Nota Técnica 5799 (10863138)
➢ Nota Técnica 6558 (10888886)
• Processo nº 53115.029843/2023-61: publicação da Portaria MCOM Nº 11.476, de 8 de Dezembro de 2023.
➢ Checklist de Análise de Impacto Regulatório (11215154)
➢ Parecer Descritivo Análise de Impacto Regulatório 12 e Despacho (11215170 ; 11215172)
➢ Nota Técnica 20359 (11215179)
• Processo nº 53115.028240/2022-61: publicação da Portaria MCOM Nº 8.744, de 16 de Março de 2023, que altera a Portaria nº 1.459, de 23 de novembro de 2020.
➢ Checklist de Análise de Impacto Regulatório (10730419)
➢ Nota Técnica 2512 (10728021)
➢ Nota Técnica 3096 (10750184)
• Processo nº 01250.018300/2018-01: revisão de Anexos da Portaria nº 4.334/2015/SEI-MC, em razão de determinação judicial - publicação da Portaria MCOM Nº 9.296, de 28 de Abril de 2023.
➢ Checklist de Análise de Impacto Regulatório (10795342)
➢ Nota Técnica 4371 (10796233)
• Processo nº 53115.004365/2021-15: alteração da Portaria MCom nº 2.524, de 4 de maio de 2020, com vistas à inclusão de novos municípios em seu Anexo I, e à dilação do prazo proposto em seu art. 21.
➢ Análise de Impacto Regulatório: Checklist (10762102);
➢ Nota Técnica nº 1802 (10665900);
➢ Nota Técnica nº 3194 (10762116).
• Processo nº 53115.004365/2021-15: publicação da Portaria MCOM Nº 8.574, de 3 de Março de 2023 e da Portaria MCOM Nº 9.221, de 24 de Abril de 2023.
➢ Checklist de Análise de Impacto Regulatório (10762102)
➢ Nota Técnica 1802 (10665900)
➢ Nota Técnica 3194 (10762116)
➢ Checklist de Análise de Impacto Regulatório (10864750)
➢ Nota Técnica 5668 (10859380)
• Processo nº 53115.027049/2022-01: publicação da Portaria nº 10.767, de 17 de outubro de 2023, que altera a Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023.
➢ Checklist de Análise de Impacto Regulatório (10961184)
➢ Parecer Descritivo Análise de Impacto Regulatório 5 (10961381)
➢ Nota Técnica 4194 (10790886)
➢ Nota Técnica 18062 (11159879)